TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 161/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-379
 
<Objeto da contratação>
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-379)
Objeto:
Contratação de empresa especializada em mudanças, com desmontagem e montagem de estruturas de arquivo e
organização documental, para desocupação do Anexo III do TJAC. 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC, por meio da Secretaria de Infraestrutura oue Atendimento ao
Público, pretende contratar empresa especializada em mudanças, visando a desocupação do Anexo III, onde
atualmente se encontra o Arquivo Geral, para viabilizar as obras de reforma e transformação do prédio no novo espaço
das Secretarias.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A desocupação do prédio é urgente, uma vez que o Anexo III será transformado em espaço estratégico para a
instalação das Secretarias. A última movimentação deste arquivo (do Anexo II para o Anexo III) foi realizada com
recursos humanos próprios e consumiu cerca de 6 meses, o que, diante da nova realidade e cronograma de obras, é
inviável.
Além disso, a desmontagem, transporte e remontagem de arquivos deslizantes e prateleiras de madeira exigem mão
de obra especializada, bem como o tratamento técnico adequado aos documentos físicos, muitos dos quais de longa
data e alta relevância institucional
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Requisitos de Habilitação:
 
Registro ativo no CNPJ com atividade compatível;
Comprovação de experiência em serviços similares (mínimo 1 atestado técnico); 

 

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Regularidade fiscal (federal, estadual, municipal); 
Certidões de inexistência de débitos trabalhistas e FGTS. 
 
Requisitos Obrigacionais
 
A empresa contratada deverá: 
Fornecer equipe técnica capacitada e treinada para manuseio de arquivo deslizante e documentos; 
Apresentar plano de execução com cronograma; 
Garantir a integridade dos materiais transportados;
Cumprir prazos estabelecidos em contrato; 
Providenciar equipamentos e materiais necessários (caixas, etiquetas, ferramentas, etc).
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Para estimar o valor de referência da contratação, foi realizado levantamento de mercado com empresas
especializadas em serviços de mudança corporativa, incluindo desmontagem, transporte e remontagem de estruturas
de arquivo, bem como organização documental.
A pesquisa considerou empresas atuantes no segmento de transporte de mudanças técnicas e serviços correlatos,
com experiência comprovada em desmontagem e montagem de arquivos deslizantes e mobiliário de grande porte.
Foram coletados orçamentos junto a fornecedores locais e regionais, além de consultas em contratações similares
realizadas por outros órgãos públicos, disponíveis em bancos de preços governamentais (tais como Painel de Preços
do Governo Federal, ComprasNet e contratos publicados no âmbito da Administração Pública estadual).
Os valores obtidos apresentaram variação em função da complexidade do serviço, do volume documental e da
necessidade de mão de obra especializada. A partir da média apurada e da análise de preços de referência, chegou-
se a um valor estimado compatível com o mercado e adequado à realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Acre –
TJAC, assegurando a economicidade e a razoabilidade da futura contratação.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

 

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Descrição da Solução
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada em mudanças corporativas,
contemplando:
Desmontagem, transporte e remontagem de arquivos deslizantes, prateleiras fixas de madeira e demais
estruturas físicas utilizadas pelo Arquivo Geral do TJAC;
Organização documental básica, assegurando a preservação da ordem física de datas e processos;
Fornecimento de insumos e materiais de apoio, tais como embalagens, etiquetas e demais itens
necessários para o transporte seguro dos documentos;
Disponibilização de equipe técnica especializada, com experiência comprovada em movimentação de
arquivos sensíveis, garantindo a integridade dos bens e dos documentos institucionais.
A solução abrange, portanto, tanto a logística física de desocupação do Anexo III quanto o suporte técnico
especializado na preservação documental, sendo imprescindível para permitir a reforma e a adaptação do prédio, que
será transformado em espaço estratégico para instalação das Secretarias.
 
Soluções de Contratação e Licitação
Para viabilizar a contratação, foram avaliadas as seguintes alternativas:
1. Execução direta com mão de obra própria do Tribunal
Desvantagem: inviável diante do cronograma de obras, da alta demanda de pessoal e da necessidade
de mão de obra especializada em movimentação de arquivos deslizantes e documentos históricos.
Risco: atraso significativo (estimado em 6 meses, como ocorreu na última mudança).
2. Contratação de empresa via Ata de Registro de Preços existente (ARP)
Desvantagem: não foram identificadas atas vigentes que contemplem integralmente os serviços
específicos de desmontagem, transporte, remontagem de estruturas e organização documental.
Risco: contratação inadequada ou incompleta para a real necessidade.
3. Contratação mediante licitação específica – Pregão Eletrônico (menor preço global)

 

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Vantagem: possibilita ampla competitividade, maior economicidade, definição clara do escopo e critérios
técnicos, além da segurança jurídica.
Solução mais adequada: trata-se da modalidade que melhor atende ao interesse público, considerando
a natureza do serviço e a possibilidade de mensuração objetiva do valor.
 
Solução Recomendada
Diante da análise, a solução mais adequada consiste na realização de processo licitatório, na modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, assegurando a contratação de empresa especializada que atenda
integralmente às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC.
Essa forma de contratação garante:
Competitividade entre fornecedores;
Obtenção de proposta mais vantajosa;
Atendimento técnico especializado;
Cumprimento do cronograma de obras do Anexo III.
5. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
O novo espaço já está previsto em DFD próprio referente à locação de galpão no bairro Calafate, que servirá para
abrigar tanto o Arquivo quanto o Almoxarifado. 
A Secretaria de Infraestrutura será responsável por garantir que o local esteja pronto para receber os documentos e
mobiliários na data prevista.
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
Estimativa da Demanda – Quantidade de Bens e Serviços
Item Descrição Unidade
Quantid
ade
Estimad
a
Observações Técnicas

 

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Item Descrição Unidade
Quantid
ade
Estimad
a
Observações Técnicas
1 Desmontagem e montagem de sistema de arquivo
deslizante Módulo 15 Inclui nivelamento e
ajuste de trilhos
2 Desmontagem e remontagem de prateleiras fixas
em madeira
Unidade
(estante) 101 Recolocação conforme
layout definido
3 Transporte seguro de pastas, caixas e documentos
físicos
Caixa de
poliondas 37.650
Transporte em veículo
fechado e climatizado, se
necessário
4
Identificação, organização e reinstalação dos
documentos no novo local, mantendo a estrutura
atual de datas e processos
Caixa-arquivo 37.650 Organização conforme
ordem física existente
5
Disponibilização de equipe técnica especializada,
com conhecimento em movimentação de arquivos
físicos sensíveis
Equipe/dia
(quantidade
de pessoas)
12
Profissionais treinados
para manuseio
documental
6 Fornecimento de embalagens, etiquetas e materiais
de organização para transporte e realocação
Caixas de
papelão 4.000
Inclui caixas, plásticos,
fitas e etiquetas de
identificação
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa será feita com base em cotações de mercado para serviços de mudança técnica especializada. De forma
preliminar, estima-se um valor entre R$ 120.000,00 e R$ 150.000,00, com base em contratações similares já
realizadas pelo Poder Judiciário e órgãos públicos, considerando escopo, complexidade e tempo de execução. A
estimativa detalhada será tratada no Termo de Referência.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A contratação não será parcelada, uma vez que os serviços são interdependentes e devem ser executados de forma
integrada e coordenada (desmontagem, transporte, montagem e organização documental). 
A separação desses serviços comprometeria a qualidade, segurança e cronograma da solução.

 

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9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Informar se há contratações que guardam relação/afinidade com o objeto da compra/contratação pretendida, sejam
elas já realizadas, ou contratações futuras.
Em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justificativas.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação está alinhada ao plano estratégico institucional do TJAC, que prevê: 
Reorganização administrativa e modernização da estrutura predial;
Melhoria da gestão documental e preservação do acervo físico; 
Otimização de espaços e recursos, visando maior eficiência na prestação de serviços públicos
 
10. DESCRIÇÃO DOS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A execução dos serviços de desmontagem, transporte e remontagem de estruturas de arquivo, bem como da
organização documental, poderá gerar impactos ambientais relacionados principalmente a:
1. Geração de resíduos sólidos
Restos de embalagens, plásticos, papéis, fitas adesivas e materiais de acondicionamento utilizados no
transporte;
Possível descarte de prateleiras ou mobiliários inservíveis.
2. Consumo de insumos e materiais
Utilização de papel, etiquetas e embalagens descartáveis, que devem ser empregados de forma racional
para evitar desperdícios.
3. Emissão de poluentes atmosféricos e ruídos

 

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Decorrentes do uso de veículos para transporte dos bens e documentos;
Ruídos associados ao deslocamento de cargas e montagem/desmontagem de mobiliário.
4. Risco de manuseio inadequado de documentos
Possível dano a documentos históricos ou de longa data, que pode resultar em descarte ou necessidade
de recuperação, impactando indiretamente a sustentabilidade institucional.
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Desocupação do Anexo III no menor tempo possível; 
Preservação da integridade física dos documentos e mobiliários;
Organização no novo espaço com estrutura replicada; 
Liberação imediata da área para início das obras de reforma.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Antes da formalização do contrato, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC adotará as seguintes
providências:
1. Definição do local de destino dos arquivos e mobiliários
Identificação e preparação do espaço físico que receberá os documentos e estruturas desmontadas,
garantindo adequadas condições de segurança, ventilação, limpeza e acessibilidade.
2. Levantamento quantitativo detalhado
Contagem e registro dos módulos de arquivos deslizantes, prateleiras de madeira, mobiliários e caixas de
documentos a serem movimentados, com a finalidade de subsidiar a execução contratual.
3. Elaboração do cronograma de execução
Definição de prazos e fases do processo de mudança, em alinhamento com o cronograma das obras de
reforma do Anexo III.
4. Designação de equipe de fiscalização

 

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Indicação formal de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução
contratual, garantindo o cumprimento das cláusulas e a integridade dos documentos.
5. Comunicação interna às unidades afetadas
Notificação prévia aos setores que possuem documentos sob guarda no Arquivo Geral, a fim de
assegurar a organização e continuidade do acesso às informações durante e após a mudança.
6. Adequação orçamentária
Reserva de dotação orçamentária suficiente para cobertura integral da despesa estimada com a
contratação.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Mapa de Risco
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  CARGO SETOR
Hana Yusif Awni El-Shawwa Integrante Administrativo EPCON
Natacha Salomão Chagas Almeida Integrante Requisitante SUINF
 
    14. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, consistente na realização de processo
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, por conseguinte, determino a
continuidade do procedimento destinado à contratação em tela.
Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.

 

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Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
11/09/2025 às 14:03:47.
Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência
em 12/09/2025 às 14:02:07.
Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de
Instalações em 12/09/2025 às 06:54:35.
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