Juizado Especial Cível de Brasiléia está funcionando no Fórum da Comarca

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, que funcionava no Centro Integrado de Cidadania da cidade, foi transferido para o Fórum Edvaldo Abreu de Oliveira. A transferência da unidade foi orientada pela Portaria nº 28/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.746, de 27.08.2012, fl. 60), assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz de Direito Danniel Bonfim.

Entre as razões elencadas para a transferência da sede do JEC, o magistrado ressaltou que o antigo prédio não conta com um projeto de acessibilidade adequado para o grande número de pessoas que necessitam de atendimento especial, seja por idade avançada ou por deficiência física.

Assim, a portaria registra as frequentes reclamações de advogados e da população em geral sobre as dificuldades de acesso à antiga sede do JEC, onde era necessário subir uma escada de 27 degraus, o que dificultava as demandas de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

Além disso, o documento também registra o alto índice de pessoas que deixavam de comparecer às audiências no Juizado Especial Cível, por acreditarem, de forma equivocada, que deveriam se dirigir ao Fórum da Comarca.

Com a transferência do Juizado Especial Cível para o Fórum da Comarca, a Central de Penas Alternativas (CEPAL) e a Central de Mandados (CEMAN) passaram a funcionar no Centro Integrado de Cidadania de Brasiléia, antiga sede do JEC, na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 128, no Centro de Brasiléia.

A mudança, no entanto, é válida somente para o Juizado Especial Cível, pois o Juizado Especial Criminal da Comarca continua funcionando em seu local de origem, no Centro Integrado de Cidadania, juntamente com a CEPAL, a CEMAN e a Junta Militar.

A portaria do juiz Danniel Bomfim também determina que, em razão da distância entre os prédios e da necessidade de otimizar os trabalhos da Comarca, todos os servidores devem, a partir de agora, priorizar a forma digital de comunicação, notadamente o uso do sistema Pandion, software de mensagens instantâneas de código aberto, indicado como ferramenta de comunicação de uso obrigatório na Comarca.