"Altera o art. 12 da Resolução nº 290/2023, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre as atribuições, atividades e estrutura da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Altera a Resolução nº 325, de 9 de dezembro de 2024, para acrescentar a competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública para cumprimento das cartas precatórias de sua alçada."

"Altera a Resolução TPADM nº 257, de 3 de março de 2021, para acrescentar competências do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre - CIJEAC."

"Altera a Resolução nº 298, de 29 de julho de 2023, do Tribunal Pleno Administrativo, para adequar suas normas à Resolução nº 331, de 10 de abril de 2025, do Tribunal Pleno Administrativo, e dá outras providências."

"Altera a Resolução TPADM nº 308, de 2 de fevereiro de 2024, para modificar a periodicidade da prestação de contas do auxílio pré-escolar e do auxílio-babá e dá outras providências."

"Altera a Resolução n.º 282, de 7 de dezembro de 2022, do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que institui a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Altera a Resolução nº 313, de 13 de junho de 2024, que regulamenta a assistência à saúde prestada aos(às) Magistrados(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."

"Altera a Resolução TPADM nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, para instituir a Vara Estadual do Juiz das Garantias no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre, definir a sua competência e outras providências. "

"Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (e-proc/TJAC), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre; altera as Resoluções n.º 180, de 27 de novembro de 2013, e 187, de 21 de novembro de 2014, do Tribunal Pleno Administrativo, para regulamentar a estrutura organizacional e a dotação de pessoal do Núcleo de Suporte e Análise de Negócio (NUSAN) e dá outras providências."

"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para atribuir competência privativa às Varas da Infância e Juventude para processar e julgar os Crimes Contra a Criança e ao Adolescente, nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e dá outras providências."

"Institui o Procedimento Operacional Padrão n.º 001, relativo à segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integrida­de física inerente ao exercício no Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Estabelece diretrizes sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Agentes de Segurança no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Altera a Resolução nº 180, de 27.11.2013, que regulamenta a estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial, as atribuições de suas unidades e dá outras providências."

“Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Es­tado do Acre – CPTEC/TJAC, destinado ao gerenciamento da inscrição e da escolha de profissionais prestadores de serviços nos processos que envolvam assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos no âmbito da Jus­tiça Comum de primeiro e segundo graus do Estado d0 Acre."

“Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência."

"Altera a Resolução n. 161, de 9.11.2011, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'."

"Altera a Resolução n. 161/2011, do Tribunal Pleno Administrativo do Acre, que 'Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre'."

"Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores efetivos e comissionados do quadro ativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do artigo 13, da Lei nº 8.429/92 e o acesso às referidas declarações, para fins de análise da evolução do patrimônio."

"Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacio­nal de Justiça – CNJ."

"Regulamenta a realização de despesa de pequeno vulto por meio de Supri­mento de Fundos e o uso do Cartão Corporativo de Pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Institui e disciplina o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbi­to do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Altera a Resolução n.º 154, de 02 de fevereiro de 2011, que 'Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denomi­nação e competência'."

"Altera a Resolução n. 201, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o auxílio saúde dos magistrados."

"Altera a Resolução nº 185, de 2 de fevereiro de 2014, que disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias."

"Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para criar a Vara de Execução Fiscal."

"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."

"Altera a Resolução nº 168/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

“Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.”

"Altera a Resolução nº 170, de 28 de fevereiro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e modifica as Resoluções nºs 129/08 e 160/2011, ambas do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência"."

"Dispõe sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério do merecimento."

"Dispõe sobre a ampliação de competência da 1ª e 5ª Varas Cíveis, da Comarca de Rio Branco, alterando a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011. "

"Altera a Resolução n. 170, de 28 de novembro de 2012, que disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2015."

"Disciplina a substituição automática dos Desembargadores nas Câmaras Cíveis e Criminal em decorrência de afastamentos, suspeições, faltas, férias, impedimentos, licenças e vacâncias."

"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014."

"Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Dispõe sobre a instalação da Comarca de Rodrigues Alves e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência." - REVOGADA

"Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento relativo ao processamento dos Recursos Especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil."

"Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."