Seguindo a Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como diretriz prioritária do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta segunda-feira (28) a convocação de novos conciliadores, estagiários e juiz leigo para atuação nos âmbitos das comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.146 (fls. 86 e 87), de 13 de abril de 2014, os candidatos convocados têm o prazo de cinco dias úteis para entrega da documentação necessária para tomar posse nos cargos.
No total, um juiz leigo e nove conciliadores deverão assumir suas funções no âmbito da Comarca de Rio Branco, enquanto três novos estagiários irão desempenhar suas funções junto à Comarca de Cruzeiro do Sul.
Confira abaixo a lista dos candidatos convocados, por Comarca, além dos locais para entrega dos documentos:
| Comarca | Candidatos convocados | Local de entrega dos documentos |
| Cruzeiro do Sul | Bárbarah Carteandy Silva Souza; Erlisson Oliveira da Silva; Ingrid Caroline da Silva Souza. | Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul (BR-307, Km 9, nº 4.090 – Bairro Boca da Alemanha) |
| Rio Branco | Caroline Stephane Yunes Vieira Mendes; Ana Carolina Ximenes Guerra; Karine Laurentino Oliveira; Ingrid Lima de Abreu Oliveira; Wheliton Souza da Silva; Simone Araújo da Silva Souza; Annayara Vidal de Sá; Michelle Christianne Rodrigues Moura Ricarte; Justtine Vieira Franco; Brenno Vieira dos Santos. | Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP – Rua Tribunal de Justiça, Centro Administrativo – Rod. BR-364, Km 2 – Via Verde) |
Documentação exigida para os cargos de juiz leigo e conciliador:
- 2 (duas) fotos 3×4 – recentes
- Carteira de Identidade e CPF*
- Comprovante de endereço*
- Título de Eleitor* e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral
- Certificado de Reservista* (no caso de candidatos do sexo masculino)
- Comprovante de Inscrição PIS/PASEP*
- Diploma* ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito
- Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais
- Certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual
- Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de medicina do trabalho)
- Conta-corrente
* A documentação acima deverá ser apresentada acompanhada de cópia, não necessitando estar autenticada.
Documentação exigida para o cargo de estagiário:
- Cópia do CPF e RG (original para conferência)
- Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada)
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br
- 2 (duas) fotos 3×4 – recentes
- Cópia de comprovante de residência que indique o CEP da rua
- Número da conta e agência bancária (se tiver)
- Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico
- Declaração pessoal de que não possui outro vínculo de estágio e que dispõe de horário compatível com o expediente forense