Sentença de homologação do acordo garante imediato cumprimento ao que foi acertado entre as partes durante audiência de conciliação.
Instalado há menos de três meses, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da Comarca de Plácido de Castro, distante cerca de 100 km da Capital do Estado, já começa a colher bons frutos ao oferecer meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social. Exemplo disso foi o acordo celebrado, semana passada, entre Edison Lourival da Silva e Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em litígio que durou apenas cinco dias.
O acordo, no sentido de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo no juízo cível, foi homologado pela juíza de Direito Louise Santana, titular da Comarca e que responde também pelo Cujus-Plácido de Castro, ao verificar que “os interessados são legítimos, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado”.
Conforme a sentença, como primeira cláusula, a Eletroacre garantiu efetuar a ligação da energia elétrica do poste de energia (rede) até o padrão da casa de Edison da Silva, na data do acordo celebrado, “no período da tarde”.
Na cláusula segunda, as partes renunciaram o prazo recursal e requereram a dispensa da intimação da sentença de homologação do acordo e garantiram dar imediato cumprimento ao que restou entabulado entre as partes Eletroacre e Edison da Silva.
O êxito do acordo celebrado pelo Cujus-Plácido de Castro, no interregno de apenas cinco dias, é resultado do empenho da magistrada e dos servidores daquela Comarca e da valoração da idéia de fomentar a nova cultura de resolução das divergências de interesses.
Cejus no interior
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e Porto Acre.
Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Entenda o Cejus
O Cejus é um órgão cuja essência está sedimentada na conciliação e na mediação. A fase pré-processual tem como objetivo resolver, de maneira informal e gratuita, conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais, com os acordos entre as partes. Por outro lado, o setor processual busca a conciliação em conflitos que já originaram processos judiciais.