Acordo firmado atende uma das prioridades da atual gestão de aproximar o Judiciário Acreano do cidadão.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Bujari, contará com um barco para auxiliar as atividades judiciárias na região ribeirinha. O acordo atende uma das prioridades da atual Administração do Poder Judiciário Acreano, que é aproximação entre o Judiciário e o cidadão.
O documento, TCT nº 20/2018, foi assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, e o prefeito de Bujari, Romualdo de Souza, na semana passada.
Pelo termo, o ente municipal cederá o transporte (canoa em alumínio), juntamente com o barqueiro, para deslocar os profissionais do Poder Judiciário Acreano aos locais mais isolados, onde não é possível chegar por via terrestre.
Por parte do TJAC, entre várias competências acordadas, caberá o fornecimento de combustível para o deslocamento das equipes, acompanhamento e avaliação das ações.
A desembargadora-presidente ressaltou que o termo expõe o compromisso da Justiça Acreana em atender a todos os cidadãos, independente de locais. Ela destacou ainda a importância da harmonia institucional.
Ao TCT foram aplicadas algumas disposições da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.