A uniformização de jurisprudência evita a desarmonia de interpretação de teses jurídicas, uniformizando, assim, a jurisprudência interna dos tribunais.
O Poder Judiciário Acreano realizou, nesta quarta-feira (22), a 1ª Sessão Ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência. A sessão ocorreu na Cidade da Justiça, no prédio dos Juizados Especiais Cíveis, e contou com a presença dos membros das 1ª e 2ª Turmas Recursais, além do coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, desembargador Pedro Ranzi, que, na ocasião, ocupa o cargo de presidente.
Antes de tornar oficial a abertura da sessão, Ranzi considerou ser um momento histórico e agradeceu a colaboração de todos os magistrados por contribuir com o momento, além de destacar o Regimento Interno da Turma.
“É uma maior segurança jurídica. É um ato histórico e a medida colabora com a parte de gestão processual trazendo estabilidade para o sistema. Não podemos deixar de destacar ainda a troca de conhecimentos entre magistrados, promotores e advogados todos com respeito institucional nas manifestações”, disse.
Após o pronunciamento do presidente, os juízes ressaltaram a importância da Turma de Uniformização de Jurisprudência destacando ser um marco histórico para o Judiciário Acreano, agradeceram e enfatizaram ainda ser uma segurança maior para o advogado, que desejar, fazer sustentação oral de defesa do paciente.
A uniformização de jurisprudência evita a desarmonia de interpretação de teses jurídicas, uniformizando, assim, a jurisprudência interna dos tribunais.
O Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização foi organizado e proposto por um Grupo de Trabalho instituído pela Comissão de Organização Judiciária, Regimentos, Assuntos Administrativos e Legislativos do TJAC, por meio da Portaria nº 01, de 26 de Fevereiro de 2009.
