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TJAC convoca mais três aprovados em processo seletivo para contratação temporária de juízes leigos – Poder Judiciário do Estado do Acre

Também por meio de edital, Tribunal consulta candidatos aprovados no cargo de juiz leigo pelo interesse em assumir funções em Cruzeiro do Sul.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do Edital nº 40/2019, publicado na edição nº 6.343 do Diário da Justiça Eletrônico convocou mais três candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais para a Comarca de Rio Branco.

As candidatas abaixo relacionadas, aprovadas para o cargo de Juiz Leigo, segundo o edital, devem apresentar, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação, seus documentos, no horário compreendido das 8h às 13h e 15h às 18h, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça – Via Verde, em Rio Branco-AC, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida conforme processo seletivo.

Candidatas convocadas

Documentação exigida

  1. 1 (uma) fotos 3×4 – recente;
  2. Carteira de Identidade e CPF*;
  3. Comprovante de endereço*;
  4. Título de Eleitor* e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
  5. Certificado de Reservista* (homem);
  6. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP*;
  7. Diploma* ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito – para os aprovados na Comarca da Capital ou em outro curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, para os candidatos aprovados nas demais Comarcas e Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania;
  8. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (cargo de juiz leigo);
  9. Comprovação de atividade jurídica de no mínimo 2 (dois) anos (cargo de juiz leigo);
  10. Declaração de Acumulação ou não acumulação de cargos/empregos/funções e disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
  11. Certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual;
  12. Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de medicina do trabalho);
  13. Conta Salário da Caixa Econômica Federal (Ofício expedido pela GEDEP).
    * A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no setor de entrega e devolvida ao candidato.

Transferência de comarca

Por não haver cadastro de reserva para o cargo de juiz leigo para a Comarca de Cruzeiro do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) adotou como medida a consulta aos candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para contratação temporária.

A consulta refere-se aos aprovados em Bujari, Porto Acre e Rio Branco. O prazo para manifestar interesse de prestar serviço na Comarca de Cruzeiro do Sul é de cinco dias, a partir da publicação do edital n° 33/2019, que está disponível na edição n° 6.343 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 116 e 117).

O interessado deve preencher o requerimento disponibilizado no site do TJAC (Clique Aqui) e envia-lo para o e-mail: gedep@tjac.jus.br, também sendo possível entregá-lo pessoalmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP), localizado na sede do TJAC, em Rio Branco.

A vaga existente será preenchida de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo. A transferência de Comarca pelo candidato implicará na perda de sua classificação anterior.