Em junho deste ano, Vera Sidou foi autorizada a trabalhar de casa pela Presidência do TJAC.
Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tem organizado algumas ações voltadas ao tema. Uma delas é referente a história da servidora efetiva Vera Sidou, que teve o pedido de teletrabalho deferido pela Administração, para cuidar da filha de 19 anos, diagnosticada com outras formas de paralisia cerebral, microcefalia, epilepsia e retardo mental grave.
Em caráter de teletrabalho, desde junho de 2019, no município de Cruzeiro do Sul, a servidora tem conseguido organizar da melhor forma o desenvolvimento de suas tarefas sem sair de casa, otimizando seu tempo e melhorando a qualidade de vida de sua família, sem prejuízo na qualidade e celeridade na execução de seu trabalho.
“Meu trabalho em casa me proporcionou mais tranquilidade, principalmente, quando ela (filha) tem convulsões, estou sempre perto para socorrê-la, para ministrar seus remédios nas horas certas e o mais importante de tudo, minha presença a torna mais confiante”, disse.
A servidora afirma ainda que ter um filho especial não anula suas habilidades profissionais. “Ao contrário, nos torna mais capazes de organização, atenção e força de passar todos os obstáculos apresentados. Os cuidados dispensados à ela (filha) são feitos por mim e seu pai, não temos cuidador, até porque é muito difícil encontrar uma pessoa que dedique atenção e amor a uma pessoa presa a seu próprio corpo”, afirma.
Em agenda no interior do estado, o desembargador-presidente Francisco Djalma visitou a servidora, conheceu a situação in loco e reafirmou o compromisso que a atual administração tem em garantir a inclusão e acessibilidade no Poder Judiciário Acreano.
“Entendemos o quanto a situação é difícil e o TJAC, por meio da Presidência, quer amenizar essa dificuldade. Nesse caso, por exemplo, deixando a mãe trabalhar de casa para ficar presente diariamente com a filha. O teletrabalho ajuda muito nessas questões”, comentou o presidente do TJAC.
Ele ainda destacou a contratação, via estágio, através de Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Atendimento Especializado Dom Bosco, de duas jovens com síndrome de Down. Uma exerce a atividade no Centro Cultural do TJAC, o Palácio da Justiça, e a outra na Gerência de Qualidade de Vida (GEVID).
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Na sexta-feira, 30, o TJAC também participará de uma Audiência Pública para mostrar os avanços que tem conquistado quando se trata de inclusão e acessibilidade. A atividade tem a finalidade de conhecer as Associações e Conselhos de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e os trabalhos desenvolvidos, bem como conhecer as dificuldades que essas pessoas encontram ao acessar os Sistemas de Justiça no Acre. A Audiência Pública será às 15 horas, no auditório do Palácio da Justiça.
“As políticas públicas são necessárias para garantir a efetivação de direitos e, essas só são possíveis se iniciadas por pesquisas referentes às situações enfrentadas pelo grupo a quem se destina a política, aos exemplos já implantados em outros países, ao contato direto com o grupo afetado, para assim conhecer as suas demandas, necessidades e opiniões acerca do tema. Assim, é por meio da participação de magistrados, servidores e usuários do serviço de justiça e do comprometimento do poder judiciário, que é possível implantar uma política pública de acessibilidade de qualidade ao longo das administrações. O TJAC vem aprimorando e elevando o nível de atenção com o tema”, disse a presidente do Comitê de Acessibilidade, juíza de Direito Andréa Brito.
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei Federal nº 13.585/2017, entre os dias 21 e 28 de agosto em todo país.
Teletrabalho
A implantação do teletrabalho é de caráter facultativo e cabe aos gestores decidir se a modalidade será adotada. Pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criadas em 2015, no máximo 30% dos servidores podem trabalhar de forma remota em cada unidade judiciária. A indicação dos servidores beneficiados com a medida é feita pelos gestores e deve ser aprovada pelo presidente de cada tribunal. Existem critérios para que o servidor realize suas tarefas fora das dependências judiciárias. No Poder Judiciário Acreano 62 servidores fazem parte da modalidade do teletrabalho.