Servidores e profissionais que lidam com registro de dados no Sistema de Audiência de Custódia podem participar da formação.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizará seminário, por meio de videoconferência, o Webinário “Audiência de Custódia: Por dentro do SISTAC”, na próxima sexta-feira, 20, na Escola do Poder Judiciário.
A capacitação é promovida pelo Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMG) do TJAC, e tem o objetivo de orientar os servidores e profissionais envolvidos com registro de dados no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC).
Controle estatístico e ressocialização
As informações coletadas no SISTAC podem subsidiar as decisões judiciais e ainda direcionar a elaboração de estratégias de ressocialização e também de políticas públicas.
O Sistema possibilita a captação de dados no momento da audiência de custódia, como: cor/raça, faixa etária, escolaridade, identidade de gênero e informações sobre vínculos empregatícios.
Além disso, o conteúdo armazenado permite a realização do controle estatístico a nível nacional.
Para a supervisora do GMF, desembargadora Denise Bomfim, as informações são ferramentas essenciais no combate à crise no sistema penitenciário brasileiro e melhoria da ressocialização.“Essa coleta de dados é importante para aperfeiçoar o cadastro e dar dignidade a todos que infelizmente cometeram algum ato ilício, procurando a ressocialização total do indivíduo. E o incentivo do CNJ, trazendo duas pessoas para conhecer a realidade de cada Estado, é preponderante para o sucesso desta meta de ressocialização ampla”, comentou a magistrada.