Objetivo da reunião foi recomendar que todas as serventias extrajudiciais se capacitem para realizar o lançamento correto no Extrajud dos atos passíveis de ressarcimento.
A Corregedoria Geral da Justiça do Acre (Coger) realizou videoconferência com delegatários e interinos dos cartórios extrajudiciais no estado, na sexta-feira, 14. O objetivo do encontro foi orientar sobre a necessidade do lançamento no sistema Extrajud dos atos gratuitos, para que as serventias possam realizar esses atos com mais segurança e sejam reembolsados com celeridade.
Com a publicação do Provimento n.º10/2020 da Coger, os cartórios extrajudiciais tiveram até o dia 1º de julho desse ano para adequar seus sistemas e indicar diretamente no Extrajud quais atos praticados são passíveis de ressarcimento. Dessa forma, a Corregedoria começou a extrair relatórios sobre essas atividades diretamente do sistema. A mudança permite o aumento da fiscalização, da segurança jurídica e da celeridade no reembolso.
Mas, diante de algumas dificuldades enfrentadas, foi feita essa reunião para alinhamento do fluxo de trabalho. Durante o momento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, ressaltou a importância do aprimoramento dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais e destacou a necessidade de utilizar a ferramenta eletrônica para facilitar o serviço.
“Essa inovação é um grande passo que a Corregedoria está dando para garantir celeridade, assim as serventias que dependam da renda mínima não sofram com a demora do repasse. É claro que é algo novo e apresenta desafios. Nós estamos trazendo os relatórios físicos para o meio eletrônico. Isso vai trazer agilidade, segurança, confiabilidade para os atos praticados. Nós estamos dando resposta para sociedade. Não estamos fazendo isso para prejudicar o trabalho ninguém. Mas, para trazer mais segurança jurídica. Então, espero contar com a colaboração de todos”, comentou o corregedor-geral.
O juiz auxiliar da Coger, Leandro Leri Gross, apresentou as alterações ocorridas na maneira do ressarcimento para atos gratuitos. Segundo esclareceu o juiz de Direito a modernização gerou agilidade e aumentou o controle das atividades cartorárias por parte do Órgão correicional.
“Era uma angústia verificar o ressarcimento dos atos gratuitos, eram destinadas vários dias e várias horas de trabalho para conferir os documentos enviados pelas serventias e isso refletia em um trabalho significativo também na serventia para confeccionar esse material. Por isso, agora com o sistema informatizado é mais eficiente e traz maior segurança para o trabalho desenvolvido”, disse o magistrado.
Por fim, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Rodrigo Santos, mostrou exemplos, discorrendo sobre possíveis inconsistências no preenchimento e alertando para necessidade de capacitar as equipes dos cartórios extrajudiciais.
“Nós já avançamos muitos nos últimos dois anos. Agora, estamos dando um passo a mais, inclusive, para devolver as serventias os valores dos atos gratuitos com a máxima celeridade. Mais do que indicar que houve inconsistência no cumprimento do Provimento da Coger, queremos instar vossas senhorias para promover capacitação com seus colaboradores”, concluiu.