As serventias de registro civil estão com atendimentos presenciais ao público das 8h às 16h
A Portaria n° 6117-08 da Vara de Registros Públicos de Rio Branco dispõe sobre a entrega de certidões atualizadas de nascimento, casamento e óbito. Todos esses documentos relacionados aos processos desta unidade judiciária serão entregues diretamente pelas serventias de registro civil às partes durante a pandemia de Covid-19.
A normativa está em consonância com as medidas de segurança adotas pelo Tribunal de Justiça do Acre, uma vez que o Poder Judiciário ainda não retornou com seu atendimento presencial ao público e não há perspectiva disto para as próximas semanas.
Desta forma, o juiz de Direito Edinaldo Muniz enfatizou o diálogo estabelecido com os cartórios, os quais serão responsáveis por informar a vara – por ofício ou e-mail – o cumprimento das retificações/averbações determinadas em processos.
A íntegra desta portaria está disponível na edição n° 6.713 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 133), da última terça-feira, 10.