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Provimento simplifica cadastro de pretendentes para apadrinhamento de crianças e adolescente – Poder Judiciário do Estado do Acre


Você pode se tornar uma madrinha ou padrinho de uma criança ou adolescente que estão em uma casa de acolhimento participando deste projeto do TJAC!

A Corregedoria-Geral da Justiça tornou público o Provimento 01/2021 que alterou o Provimento 16/2016, com o objetivo de simplificar o procedimento de cadastro de pretendentes para apadrinhamento de crianças e adolescentes.

A atualização está relacionada a necessidade de aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais, nesse caso desburocratizando a fase inicial, ou seja, tornando o cadastro mais simples e claro.

Na edição n° 6.757 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 77 a 79), estão disponíveis as novas fichas de cadastro e o termo de compromisso dos padrinhos e madrinhas para os perfis: afetivo, prestador de serviços e provedor.

Contudo, a proteção dos infantil continua sendo a prioridade da instituição, por isso também foram firmados os esclarecimentos sobre o modo de realizar visitas às instituições de acolhimento, com respeito aos seus horários e suas rotinas.