CEJA tem como objetivo prestar auxílio aos Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção de crianças e adolescentes.
O Tribunal de Justiça do Acre nomeou os membros para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) para o biênio 2021/2023. A Portaria nº 2016/2021, assinada pela desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, foi publicada na edição de quarta-feira, 13, do Diário da Justiça Eletrônico.
A CEJA é órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e tem como objetivo prestar auxílio aos Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção de crianças e adolescentes.
Prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a CEJA é composta pelo corregedor-geral da Justiça Élcio Mendes, no cargo de presidente, e da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC, na vice-presidência. Dois juízes de Direito da área da infância e da juventude, Gustavo Sirena e José Wagner Alcântara, são membros titulares.
A portaria nomeia ainda a promotora de Justiça, Vanessa Muniz, na qualidade de fiscal da lei e as servidoras Rutilena Tavares (psicóloga) e Elza Abreu de Souza (assistente social). As designações serão exercidas pelos magistrados e servidores nomeados para a comissão, sem prejuízo das suas respectivas funções.