Procedimentos jurídicos, bem como medidas administrativas, urbanísticas, ambientais e sociais são necessárias para integrar locais irregulares e entregar dignidade para a população
Na última sexta-feira, dia 22, o titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, juiz Edinaldo Muniz se reuniu com o prefeito Tião Bocalom e o secretário municipal de Finanças e Infraestrutura, Cid Ferreira, afim de alinharem sobre o tratamento da demanda de regularização fundiária na capital acreana.
O gestor afirmou que está em andamento um programa para a regularização fundiária, confirmando sua disposição para oficializar a entrega de títulos de propriedades. “Quando você arruma o título para o cidadão, ele se torna o dono da sua área. Neste momento estamos fechando o mapeamento dos bairros em que vemos que há maior facilidade de regularização e melhor urbanização, para traçarmos diretrizes visando o avanço dessa ação”, assinalou o prefeito.
A reunião se concluiu com o compromisso da municipalidade em colaborar com o Poder Judiciário em demandas específicas de regularização fundiária, presentes em processos judiciais. “A prefeitura tem dialogado com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Acre e com a vara, então nossa expectativa é que consigamos traçar caminhos para termos bons resultados”, compartilhou Muniz.
