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TJAC assina Termo de Cooperação para Aplicativo Mulher Segura voltado a proteção de vítimas de violência doméstica – Poder Judiciário do Estado do Acre

Aplicativo é mais uma ferramenta ofertada para combater a violência doméstica e familiar, que permitirá que vítimas com medidas protetivas peçam auxílio de maneira mais rápida

O nome é App Mulher Segura, sendo que App faz referência a palavra aplicativo, e é mais um mecanismo que visa proteger mulheres que sofrem ameaças ou agressões de seus companheiros, namorados, maridos ou, na gíria, crushes. Com a ferramenta as mulheres que receberam Medidas Protetivas de Urgência serão atendidas com mais rapidez, caso haja descumprimento da medida.

O aplicativo será operacionalizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com parceira do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público estadual e as polícias Militar e Civil. O Termo de Cooperação Técnica garantindo a atuação conjunta das instituições foi assinado nesta segunda-feira, 17, com representantes de cada um dos referidos órgãos e também da Defensoria Pública do Acre, que compõe a Rede de Proteção à Mulher.

Para a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC (Comsiv), que representou a presidente do Judiciário, desembargadora Waldirene Cordeiro, no ato simbólico, a utilização dos recursos tecnológicos para combater esses crimes é essencial para e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O aplicativo, Mulher Segura, vem somar a outras ferramentas existentes como o Botão do Pânico e o Botão da Vida. É mais um instrumento para que a mulher vítima de violência doméstica e familiar beneficiada com a medida de proteção seja efetivamente atendida”, comentou a decana da Corte de Justiça acreana.

O secretário de Justiça e Segurança, coronel Paulo Cézar, enfatizou a necessidade de fortalecer as ações ostensivas das polícias e segurança, mas argumentou que a solução do problema só ocorrerá com a conscientização e realização de mecanismos de prevenção e educação. “Esse aplicativo é uma ferramenta muito eficiente. Criamos um grupo de trabalho interno, com plano de ação para garantir mais efetividade, mas precisamos avançar mais. Esse algo a mais é envolver a educação, sem a educação, nós não vamos avançar”, disse o secretário.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, também discorreu sobre o compromisso de todos com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “O feminicídio é uma chaga presente no nosso Estado. Uma das estratégias é educação somadas as várias outras estratégias de sucesso, como a Patrulha Maria da Penha e agora o aplicativo. Mas, há sempre espaço para melhorarmos a resposta estatal para a questão da violência e o aplicativo vem nesse sentido para dar uma resposta rápida. Modificar essa realidade é um esforço que vai depender de cada um de nós como instituições e cidadãos”, afirmou Lovisaro.

Após o momento de assinatura simbólica, a desembargadora Eva Evangelista foi convidada a conhecer outras ferramentas tecnológicas empregadas pela Sejusp na sua atividade diária