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TJAC participa do lançamento do Manual de Proteção Social em Audiências de Custódia – Poder Judiciário do Estado do Acre

TJAC participa do lançamento do Manual de Proteção Social em Audiências de Custódia

A articulação institucional se posiciona frente ao desafio de restabelecer o equilíbrio social e a prevenção à reincidência de atos lesivos à coletividade

Na última segunda-feira, dia 7, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou o lançamento do Manual de Encaminhamentos para Proteção Social de Públicos Vulneráveis em Audiências de Custódia. A juíza-titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, Andrea Brito, participou do evento, que compôs a programação da “Correição Extraordinária de Fomento às Boas Práticas Resolutivas”.

A publicação foi construída juntamente com a rede de proteção visando assegurar os direitos de cidadania e acesso às políticas públicas pelos públicos vulneráveis. O documento alinha os encaminhamentos para proteção social no contexto das audiências de custódia: acesse!

Além do lançamento do manual, a equipe técnica do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) apresentou o relatório de visitas nas unidades de urgência e emergência psiquiátrica de Rio Branco.

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