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Poder Judiciário funcionará em regime de plantão dia 11 de agosto – Poder Judiciário do Estado do Acre

Poder Judiciário funcionará em regime de plantão dia 11 de agosto

O feriado se dá pelo Dia do Magistrado e do Advogado. Plantão judicial funcionará  no primeiro e segundo grau de jurisdição.

Conforme previsto no Calendário do Tribunal de Justiça do Acre, na próxima sexta-feira, 11, será feriado no Poder Judiciário estadual pelo Dia do Magistrado e pelo Dia do Advogado.

Dessa forma, não haverá expediente nas unidades judiciais da capital e interior e nem na sede-administrativa. Os prazos processuais que tenham início ou término nesta sexta-feira, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.

Plantão

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º grau funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus entre outros.

O feriado regimental alusivo ao Dia do Magistrado e ao Dia do Advogado está previsto no Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010.

Veja a escala de plantão

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