A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n.º 001/2024, para cadastramento de instituições aptas do município de Sena Madureira, a receberem benefícios das penas pecuniárias. O documento está disponível na edição n° 7.472 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 118 e 119), desta segunda-feira, 5.
Os projetos serão recebidos com os modelos do formulário e roteiro de projeto técnico, a partir do dia 4 de março, pelo e-mail institucional vacri1sm@tjac.jus.br ou presencialmente, no Juizado Especial Criminal, Fórum Desembargador Vieira Ferreira, localizado na rua Cunha Vasconcelos, n.º 689, bairro Centro, Sena Madureira, Acre, dentro do horário do expediente, das 7h às 14h.
O juiz de Direito, Fábio Farias, titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, enfatizou que os valores serão destinados às entidades constituídas e cadastradas no Juízo, para tanto é necessário realizar atualização anual e possuam atuação com cunho social.