O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) trabalha para consolidar os procedimentos do processo eletrônico no âmbito da Justiça Estadual e atuar de forma integrada entre os dois graus de jurisdição
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou a Resolução n.º 310/2024, que regulamenta o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-proc/TJAC), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A resolução considera a necessidade de modernização do sistema utilizado pelo TJAC na tramitação de processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus, para adequação às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobremodo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
O TJAC trabalha para consolidar os procedimentos do processo eletrônico no âmbito da Justiça Estadual e atuar de forma integrada entre os dois graus de jurisdição.
A íntegra do documento está disponível na edição n.º 7.526 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 119-121), de segunda-feira, 29.
Capacitação
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) ofereceu durante os meses de março e abril cursos de capacitação para servidoras e servidores do Judiciário acreano para desenvolverem habilidades e competências para compreender a ferramenta, bem como utilizar o novo sistema de virtualização e automação judicial.