Evento debateu sobre Direito Ambiental e Agrário no Acre, bem como sobre o “Novo Código Florestal”
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi representado pelo juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, no 1° Circuito Interseccional da Amazônia. O evento ocorreu na última sexta-feira, 17 , no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre (OAB/AC), e teve como tema “Advocacia Ambiental e Agrária no Estado do Acre – da Teoria à Realidade Prática”.
Em sua participação, o juiz Danniel Bomfim discorreu sobre a importância do evento e agradeceu a participação de advogadas e advogados, mas também de estudantes de Direito, servidoras e servidores de órgãos fiscalizadores ambientais e membros da sociedade civil.
O magistrado também ressaltou o papel da Justiça na promoção de um ambiente mais sustentável para todos, principalmente para novas gerações. Além disso, salientou sobre a Lei n°12.651/2012, popularmente conhecida como “Novo Código Florestal”, que dispõe de normas e infrações ambientais.
A programação ainda contou com painéis temáticos e com a palestra “Estudo de caso sobre o desmatamento nos assentamentos da Amazônia”, ministrada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Ana Carolina Barchet.
