Objetivo foi coletar informações para Secretaria Nacional de Execução Penal (Senappen) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) elaborarem e executarem um projeto piloto de Justiça Restaurativa em alguma das cinco regiões do país
Selecionado como uma das cinco práticas do país, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou na quinta-feira, 18, as iniciativas executadas no estado empregando os métodos e princípios da Justiça Restaurativa.
O diálogo aconteceu no do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures), no Fórum Criminal em Rio Branco, com a consultora da Senappen, Júlia Poletine, a juíza de Direito Andréa Brito, coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), e a equipe técnica do Cejures, o pedagogo Fredson Pinheiro e a assistente social Mirlene Thaumaturgo.
Durante a conversa, a juíza de Direito discorreu sobre a efetividade desse modo de promoção de justiça e direitos. “Os métodos tradicionais, as penas tradicionais não respondem as pessoas em situação de rua e as pessoas com hipervulnerabilidade. Nós precisamos encontrar um outro caminho que responsabilize a pessoa, mas também articule a rede. A Justiça Restaurativa é essa Justiça de olha diferente, olhar fora da caixa que preza pela perspectiva da individualização da pessoa, buscando fortalecer a rede de apoio, construir todas as políticas”
Projeto Piloto
A Senappen e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estão trabalhando em conjunto para desenvolver um projeto piloto de Justiça Restaurativa no âmbito criminal no Brasil. A empresa selecionada para a execução do projeto foi a Catálise Social de São Paulo.
Neste momento estão realizando um mapeamento de boas práticas nas cinco regiões do país, para compreender quais são as dificuldades, as inovações e o que é necessário de recurso para implementar ações na área. A partir dessas visitas e pesquisas será desenvolvimento um projeto piloto em alguma dos estados brasileiros.
Justiça Restaurativa no Acre
No Acre, o programa de Justiça Restaurativa é realizado em cinco eixos de atuação: educação, segurança pública, pessoa em situação de rua, socioeducativo, violência doméstica e sistema prisional.
Os projetos apresentados à consultora foram:
- Educar para transformar – estimula a cultura de paz no ambiente escolar com palestras, oficinas pedagógicas e procedimentos restaurativos, realizados para formar multiplicadores;
- Projeto Recomeçar – Formação de agentes socioeducadores, com intuito de capacitar as pessoas para terem um agir restaurativo na aplicação das medidas socioeducativas;
- Incluir para recomeçar – com objetivo de atender as pessoas em situação de rua, articulando parceiros do Sistema Criminal para a individualização das penas e ainda são promovidos atendimentos itinerantes nas regiões onde essas pessoas concentram-se;
- Grupos reflexivos de violência doméstica – os grupos são partes das penas de autores de violência doméstica, para que eles compreendam seus atos como crimes e evitar a reincidência.
