Evento visa fortalecer a transparência e a compreensão dos atos normativos na administração de precatórios
Na manhã desta terça-feira, 12, foi realizada oficina sobre a implantação e o funcionamento de novo sistema de gerenciamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O Sistema Eletrônico de Administração de Precatórios (Seap) foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (Ditec) e regulamentado pela a Portaria nº 3513/2024.
A atividade foi realizada por meio de videoconferência, e a abertura foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado. O magistrado informou que o Seap substituirá o antigo Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), com o objetivo de imprimir celeridade e eficiência na gestão dos precatórios.
Portanto, o Sapre será descontinuado para o envio de novos precatórios, permanecendo ativo apenas para a remessa das requisições de pagamento que estejam com o status “recusada” e “aguardando assinatura”. Assim, foi orientado que as requisições que estiverem no Sapre com o status “pré-cadastrada” deverão ser inseridas no novo sistema.
O servidor Vângelo Magalhães fez uma apresentação do Seap, com base no Manual . Em seguida, o diálogo seguiu pela as funcionalidades, apresentando o detalhamento dos cadastros, requisições, precatórios e relatórios.
A oficina permitiu a solução de dúvidas e abrir um diálogo sobre melhorias estruturais da nova ferramenta.
