Ação ocorre até quinta-feira; Judiciário oferece a emissão de certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via) e orientação jurídica
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, oferece assistência jurisdicional às famílias dos projetos de assentamento e da agricultura familiar de Sena Madureira, no interior do estado. A ação itinerante ocorre até quinta-feira, 18, no Núcleo da Universidade Federal do Acre (Ufac) e na igreja Batista do Bosque de Sena Madureira, ambos localizados na rua Monsenhor Távora, região central da cidade.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e visa maximizar o acesso a serviços públicos, em especial para população rural acreana. Até o momento, famílias assentadas de Tarauacá, Manoel Urbano e Porto Walter foram beneficiadas.
A ação promove a emissão de documentos, serviços de regularização fundiária, atendimentos médicos e odontológicos, concessão de créditos, entre outros. Na ocasião, o TJAC oferece a emissão de certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via) e orientação jurídica. Estima-se que mais de 80 pessoas sejam atendidas.
Participam também desta iniciativa: o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Sena Madureira, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre), e do governo do Estado, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA).
