Debate sobre a destinação de recursos públicos é essencial para garantir a transparência e apresentar as áreas e demandas que receberam verbas no próximo ano, 2025
Atender as demandas sociais e estabelecer as prioridades que serão atendidas pelos gestores com destinação de recursos públicos, isso que aconteceu nesta segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para debater sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a participação de representante do Poder Judiciário do Acre e de outras instituições, poderes e associações e membros da sociedade civil.
O juiz de Direito Giordane Dourado compareceu ao ato, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O magistrado discorreu sobre a importância do diálogo sobre o assunto e elencou algumas ações estratégicas da Justiça estadual para continuar prestando seus serviços, para a garantia dos direitos de todas e todos.
“E por parte do Poder Judiciário registramos também nosso fiel compromisso de utilizar os recursos sempre para viabilizar e melhorar a prestação jurisdicional. Nós temos hoje praticamente todo o estado do Acre contemplado pelos serviços do Poder Judiciário, mesmo em comarcas onde não tem fórum, onde não é comarca instalada nós temos o Centro Integrado de Justiça e Cidadania (Cejuc) onde o cidadão pode comparecer. Temos nosso Portal de Acolhimento e acreditamos que com esse compromisso fiel da atual administração e da próxima o Poder Judiciário também estará somando aos esforços de todas as instituições para dar essa satisfação ao interesse público da nossa sociedade”, comentou Dourado.
Na audiência, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) apresentou balanço sobre aplicação das receitas e gastos para 2025. Afinal, a LOA precisa ser debatida e aprovada, pois estabelece as áreas de investimentos para o próximo ano. A previsão é que nesta terça e quarta-feira, 3 e 4, seja feita a votação para aprovar a LOA.
