Alterações visam otimizar processos, agilizar audiências e fortalecer a atuação dos juízes leigos nos Juizados Especiais Cíveis
Na busca por aprimorar a prestação jurisdicional no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, foi realizada uma reunião na tarde de quinta-feira, 23, com juízas e juízes de todo o estado, como encaminhamento da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Corregedoria Geral da Justiça (Coger), e Coordenação dos Juizados Especiais para tratativas sobre alterações normativas que visam trazer mais eficiência e qualidade ao atendimento judicial.
Realizada pelo juiz auxiliar da presidência, Giordane Dourado, a reunião orientou sobre uma das principais mudanças, que é a adoção de audiências unas, regulamentada pelo Provimento nº 15/2024, da corregedoria. Com a nova regra, os Juizados Especiais Cíveis deverão realizar uma única audiência que combine conciliação, instrução e julgamento, substituindo o modelo anterior de audiências separadas. A conciliação pré-processual, conforme estabelece a Resolução do CNJ, continuará sendo realizada pelo SEJUS, permitindo maior celeridade e otimização nos processos.
Outra alteração destacada foi a aprovação da Resolução nº 326/2025 pelo Pleno do Tribunal. A norma redefine o modelo de remuneração dos juízes leigos, tornando a função financeiramente mais atrativa. O objetivo é evitar a evasão desses profissionais, garantindo maior estabilidade e valorização com base na produtividade apresentada nos Juizados Especiais.
As medidas reforçam o compromisso na melhoria da experiência dos cidadãos no acesso à Justiça, garantindo agilidade, eficiência e equidade no atendimento.
