Aprovação atesta qualidade do trabalho realizado pelo órgão de ensino, que contribui à melhoria da prestação jurisdicional no Acre
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) obteve o credenciamento de três novos cursos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A medida denota a busca permanente do órgão de ensino em oferecer o máximo de qualidade na missão de capacitar cada vez mais o corpo funcional da Justiça acreana.
Os cursos credenciados pela Enfam são fundamentais na formação continuada, além de serem uma determinação para o vitaliciamento e critério relevante para a promoção na carreira. Conforme dispõe a recente Resolução nº 2/2025 da Escola Nacional, as magistradas e magistrados que estão se vitaliciando devem obrigatoriamente cumprir, no respectivo período, ao menos 120 horas-aula em atividades dessa natureza, além das horas do curso de Formação Inicial.
”A participação nesses cursos garante não apenas o cumprimento de uma exigência formal, mas assegura que a formação ocorra com base em metodologias pedagógicas específicas e voltadas ao desenvolvimento de competências profissionais, que são essenciais para a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade. Dessa forma, os cursos credenciados promovem uma formação qualificada e alinhada às expectativas institucionais do exercício da magistratura”, explicou Breno Cavalcante, gerente de Planejamento da escola judicial acreana.
“Impulsiona o nosso órgão de ensino ao reconhecimento nacional pela excelência dos cursos, valoriza o aprimoramento profissional da magistratura, consolida a escola como referência no ensino jurídico e, consequentemente, otimiza a prestação jurisdicional no Estado do Acre”, analisou Graiciane Bonfim, gerente de Avaliação de Ensino da Esjud.
Depoimento Especial
O primeiro deles, “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”, teve parecer favorável e está com as inscrições abertas, basta acessar o portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Inscrições/Agenda. Será realizado na modalidade semipresencial, com aulas em EaD entre os dias 5 de maio e 6 de junho e, presencialmente, nos dias 5 e 6 de junho.
A Enfam considerou que a ação educacional concorre para que haja uma aplicação adequada do protocolo, de modo a se garantir não só a proteção e acolhimento da vítima durante a audiência, como também maior efetividade à coleta das informações que evidenciem os fatos ocorridos.
Avaliação de testemunho em neurodivergentes
Neste caso, a proposta é de que os participantes sejam capazes de fundamentar as decisões judiciais, esmerando a estrutura da argumentação jurídico-decisória e a formatação do Estado Democrático de Direito, a partir de uma visão calcada na psicologia do testemunho. Além disso, a Enfam levou em conta, para fins de credenciamento, que a agenda permitirá a aplicação de aportes consolidados no ambiente da colheita da prova oral em Juízo, analisando os fatos e empregando técnicas de inquirição e de análise da credibilidade do testemunho, para melhor fundamentar decisões judiciais. A Esjud já está em fase de finalização do edital para abertura de inscrições desse curso.
Judicialização da Saúde Pública
Outro curso relevante e devidamente credenciado é o “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal”.
A Esjud já prepara o edital para abrir as inscrições agora em maio dessa atividade, que será realizada toda em modalidade EaD. Com uma carga horária de 24 horas-aula, deve acontecer no mês de junho.
O objetivo é de que ao final da formação os(as) cursistas possam prolatar decisões judiciais à luz da “Saúde Baseada em Evidências” e da “Saúde Baseada em Valor”, que norteia a sistemática decisória nas áreas da Medicina e da Farmácia, observando as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF.