Entrevista aborda garantia legal da entrega voluntária e combate ao preconceito sobre o tema
Com o intuito de informar a sociedade sobre a entrega voluntária de bebês para adoção, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), concedeu entrevista ao Boletim TJ Acre desta semana. Na ocasião, explicou a diferença entre abandono e entrega voluntária, os procedimentos e os direitos da mulher, além de abordar o combate ao preconceito relacionado ao tema.
De acordo com a magistrada, muitas pessoas acreditam que a mãe que entrega a criança está cometendo abandono ou algum tipo de infração, o que não é verdade. A juíza destaca que a entrega voluntária é um direito garantido pela Resolução n.º 485 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo agilizar o processo de adoção, tornando-o menos burocrático e permitindo que as crianças encontrem uma nova família mais rapidamente.
“A vantagem é que, com a entrega voluntária, a mãe evita todo um processo de destituição do poder familiar, que é burocrático e demorado. Enquanto esse processo é julgado, a criança permanece em um abrigo. Aqui no Acre, por exemplo, fica no Educandário Santa Margarida. Portanto, a entrega tem essa imensa vantagem de assegurar à criança a possibilidade de encontrar um lar de forma mais rápida do que pelo caminho da adoção convencional”, ressaltou.
A magistrada também explicou os procedimentos necessários para que a entrega voluntária ocorra de forma segura. As mães podem buscar apoio junto ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou em unidades de saúde. Nesses espaços, elas recebem acompanhamento psicológico e psicossocial, garantindo que a decisão seja tomada de forma consciente, racional e sem influência externa, seja do estado pós-parto ou de qualquer outro fator.
“Existem muitos tabus e valores que a sociedade considera relevantes, então precisamos facilitar o exercício desse direito por parte da mulher. A maternidade precisa assegurar o apoio psicossocial necessário a essa mãe”, declarou.
A entrevista também abordou outros direitos das mulheres, como o de decidir se desejam ou não exercer a maternidade, o sigilo garantido por lei, e as diversas escolhas que ainda são cercadas por preconceitos sociais.
Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.
