“Eu quero denunciar que 75% da população do Acre é invisível para as políticas públicas”, depoimento registrado durante a audiência pública
A ampliação de vozes em defesa da proteção de gênero e equidade étnico-racial foi possível com a audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Unidos pelo propósito de construir caminhos concretos, instituições e sociedade civil tiveram uma participação ativa no evento realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) nesta sexta-feira, 27.
Na abertura, a artista Maia Dourado declamou uma poesia, expressando por meio da arte a intensidade de sua crítica social. Posteriormente, foi exibido o vídeo “Legados não Morrem”, em homenagem o juiz Edinaldo Santos (in memorian), que também foi referenciado no nome desta audiência pública.
Os pronunciamentos oficiais foram inaugurados pela conselheira Naluh Gouveia do TCE. Ela discursou sobre como as desigualdades históricas são raízes para opressão de minorias e discriminação. Além disso, apresentou um documento com proposta de projeto institucional de letramento de gênero. “Quero parabenizar o protagonismo do TJAC, por convocar a audiência pública, porque vemos hoje nessa casa pessoas que a gente não via faz tempo, tantas outras que a gente não escutava”, destacou.
O juiz Giordane Dourado, gestor local do Pacto Nacional pela Equidade Racial, reforçou o compromisso do Judiciário acreano com os direitos humanos, nesse sentido contextualizou que a audiência pública é um produto da luta de lideranças locais por representatividade, deste modo ressaltou a importância da escuta ativa e qualificada.
Em resposta, a representante da Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, agradeceu a oportunidade. “Sou grata por sermos ouvidas, com a seriedade que nós merecemos. Se existem leis que ninguém conhece, é porque as instituições estão falhando. Cada marco regulatório que não é implementado, são vidas que nós perdemos. Quem define a prioridade, define quem morre. Por isso, quero denunciar que 75% da população do Acre é invisível para as políticas públicas, porque não existe dotação orçamentária para políticas públicas para as pessoas pretas”, declarou.
A presidente do Movimento de Mulheres Camponesas, Geovana Castelo Branco, falou da dificuldade de denunciar violência doméstica das mulheres que estão na zona rural. O que foi complementado pelo juiz Robson Shelton, presidente do Comitê Permanente de Equidade Racial do TJAC: “como juiz de Feijó, eu me deparo, com frequência, com a pauta da violência doméstica. Então, acrescento aqui as mulheres ribeirinhas. Existe uma fração de população acreana, que seu meio de transporte principal é pelo rio. Um dos casos que atendi recentemente, a mulher sofria violência há nove anos e para chegar em Feijó ela precisa se deslocar por três dias. Imagina a dificuldade dela para pedir ajuda. Precisamos falar sobre as ribeirinhas, porque essa é a realidade do Acre”.
Por sua vez, a jornalista Valéria Santana, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, apontou a dificuldade de acesso aos espaços oficiais e a importância de uma educação antirracista. Ela utilizou um caso recente de racismo com um jogador de futebol do time sub-20 do Galvez para afirmar que “o racismo ainda predomina no imaginário social”.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira, abordou sobre dados de saúde, referenciou o Plano Estadual Pena Justa, falou sobre ofícios sem respostas e criticou a falta de efetividade de ações públicas. Em consonância, o professor Wagner Sêna, coordenador-chefe de Gestão do Conhecimento e Informação da Escola de Contas do TCE-AC, afirmou que todo planejamento é racista, quando invisibiliza a política pública para as pessoas negras.
Como é característico a audiência pública, há o rompimento com práticas burocráticas. Portanto, houve uma série de contribuições que multiplicaram perspectivas sobre a problemática local. Como exemplo, o pai Lucas deu relevo aos movimentos culturais, intolerância religiosa e a importância do respeito à comunidade LGBTQIA+. Outras mulheres compartilharam suas histórias pessoais e pedidos de ajuda.
As falas, sugestões e demandas apresentadas foram registradas e esse material será base para encaminhamentos das comissões envolvidas. Todas as instituições reafirmaram publicamente seu compromisso em dar andamento à pauta.
