Durante cinco dias, magistrados, servidores e especialistas participaram de palestras, oficinas e debates que fortaleceram a atuação dos Juizados e incentivaram o uso de linguagem simples e métodos de autocomposição
A Semana dos Juizados Especiais foi encerrada nesta sexta-feira, 6, com cinco dias de atividades intensas na sede da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD). O evento, realizado de 2 a 6 de junho, reuniu magistrados, servidores e especialistas para discutir boas práticas e desafios enfrentados pelos órgãos.
A abertura oficial foi realizada na segunda-feira, 2, com a presença de desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, seguida da palestra inaugural com Dra. Evelin Campos, que abordou a apresentação de modelos concisos. Ainda no mesmo dia, a palestrante conduziu um estudo de caso sobre demandas envolvendo a empresa de energia elétrica Energisa, um dos temas mais recorrentes nas ações judiciais.
Ao longo da semana, o evento seguiu com uma programação diversificada. O magistrado Gilberto Matos de Araújo ministrou palestra sobre danos morais ou mero aborrecimento, tema relevante para as pequenas causas. Em seguida, o juiz de Direito Marcelo Coelho discutiu casos frequentes envolvendo companhias aéreas.
No terceiro dia de evento, a juíza de Direito Olívia Ribeiro conduziu oficina sobre ferramentas facilitadoras da autocomposição, mecanismo importante para promover acordos e reduzir a judicialização. No mesmo dia, retornou à programação a Dra. Evelin Campos, tratando de litígios relacionados ao setor de telefonia.
Na quinta-feira, 5, o destaque foi a apresentação dos enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), feita pelo magistrado Giordane Dourado, servindo como importante base interpretativa para os operadores do Direito.
Neste último dia de atividade, uma oficina foi ministrada pela magistrada Adamárcia Machado, sobre a dinâmica e especificidades da Audiência UNA, conforme a Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. A atividade abrangeu aspectos como a ordem dos depoimentos, vedação de representação, competência, declínio de legitimidade e causas de extinção do processo sem julgamento do mérito.
De acordo com juiz leigo, Claudikley Negreiros, da Comarca de Cruzeiro do Sul, a importância da II Semana Nacional foi de fundamental importância para adquirir conhecimentos. “Acredito que foi um momento de adquirir muito conhecimento e de abordar muitos assuntos que iremos vivenciar na prática do dia a dia no trabalho do Juizado. Os temas foram muito pontuais e são questões relevantes no cotidiano do juiz leigo. Só tenho a agradecer aos palestrantes e organizadores do evento, que nos proporcionaram muito aprendizado”, ressaltou.
“Essa semana, em que tivemos a oportunidade de participar dos Juizados Especiais, foi de grande importância para a nossa atuação e para a aplicação dos enunciados da Fonaje. Também contribuiu para termos uma visão geral prática. Além disso, foi abordada a linguagem simples, com sua proposta de simplificação, como forma de alcançar a parte reclamante que não tem acesso à tecnologia nem instrução processual adequada. Essa semana foi importante para todos os envolvidos e para o Poder Judiciário como um todo, pois isso agrega muito ao nosso trabalho. Sou muito grata”, afirmou a servidora Ivy Muniz Fernandes.
Com uma programação técnica e pratica, a II Semana Nacional dos Juizados Especiais reforça o aprimoramento constante da prestação jurisdicional, com incentivo a uso de métodos consensuais de resolução de conflitos e valorização.