Ingresso de novos magistrados visa garantir melhor estrutura ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAC
O supervisor e a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, deram as boas-vindas, nesta terça-feira, 17, aos novos integrantes do órgão, criado para fortalecer a atuação do Poder Judiciário nas áreas penal e socioeducativa.
A Portaria nº 2.567/2025, que mudou a composição do GMF do Tribunal de Justiça do Acre, assinada pelo presidente da Corte Judiciária Estadual, desembargador Laudivon Nogueira, foi publicada na edição nº 7.791 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), do dia 4 de junho.
Segundo o documento, passam a integrar o GMF a juíza de Direito Stéphanie Winck Moura (Vara Cível de Tarauacá) e o juiz de Direito Robson Shelton (Vara Criminal de Feijó), como membros titulares responsáveis pela execução de medidas socioeducativas, além do juiz de Direito Jorge Luiz Filho (Vara de Apoio à Jurisdição), que passa a compor a equipe como suplente. Também assumem a composição do GMF, como membros titulares, a juíza de Direito substituta Natália Souza (Vara de Apoio à Jurisdição) e o juiz de Direito Eder Viegas (Vara Criminal de Sena Madureira).
A normativa considerou, entre outros pontos, as inovações trazidas pela Resolução CNJ nº 368/2021, especialmente os artigos 2º e 3º, que tratam da estrutura mínima e da diversidade na composição dos GMFs. A medida visa garantir a pluralidade de perspectivas e experiências nas atividades do órgão, por meio da multidisciplinaridade, da transparência e controle social, do equilíbrio entre a técnica e a realidade prática, além da promoção da Justiça Restaurativa e dos Direitos Humanos.
Os novos integrantes foram recebidos pelo supervisor do GMF do TJAC, em seu gabinete. O encontro teve como objetivo não apenas acolher os novos membros, mas também promover uma troca de impressões e perspectivas sobre a realidade do sistema prisional e socioeducativo do Estado do Acre.
Por fim, a coordenadora do GMF apresentou aos novos integrantes os trabalhos desenvolvidos pelo órgão, incluindo sua missão, visão, valores e atribuições; o atual cenário do sistema prisional e socioeducativo; o plano “Pena Justa” do Conselho Nacional de Justiça; bem como seus impactos no contexto acreano.
Saiba mais sobre a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo acessando a página do órgão, no Portal do TJAC na internet, clicando aqui.
