O evento aconteceu na Câmara Municipal de Tarauacá e reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, Prefeitura e da rede de proteção às mulheres do município.
A Lei Maria da Penha considera a violência doméstica uma violação dos direitos humanos e prevê punições ao agressor, além de medidas de proteção à mulher. A maioria das agressões ocorre dentro de casa, geralmente praticadas por pessoas próximas à vítima. Foi nesse contexto que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual de Combate a Violência Doméstica e Familiar, promoveu nesta segunda-feira, 2, o workshop “Violência doméstica: você faz a diferença”, voltado para agentes comunitários de saúde. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Tarauacá e reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, Prefeitura e da rede de proteção às mulheres do município.
A abertura do encontro foi realizada pela juíza titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá , Stéphanie Ribeiro de Moura que destacou a importância do tema e o papel do Sistema de Justiça na garantia de proteção às vítimas.
“A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) está em vigor desde 2006 e representa um marco no enfrentamento à violência doméstica. É um tema que toca a todos nós, pois infelizmente é recorrente a presença de casos de violência doméstica nas audiências de custódia. Quando o fato acontece, o agressor é ouvido no prazo de 24 horas por um juiz”, afirmou.
O promotor de Justiça Leandro Noronha também reforçou a abrangência da Lei Maria da Penha, que contempla diferentes formas de violência e se aplica a todas as pessoas, inclusive em relações homoafetivas. “A lei prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O Ministério Público fiscaliza a execução da lei e atua como garantidor dos direitos fundamentais. É essencial que os agentes comunitários nos vejam como parceiros e encaminhem eventuais casos ao MP ou à delegacia”, pontuou. Ele também mencionou o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas como instrumento de segurança às vítimas.
A defensora pública Isadora Tenório disse que vivencia diariamente os efeitos da violência doméstica no atendimento às mulheres. “É um tema muito caro, porque ainda enfrentamos uma cultura que minimiza a violência. Muitas mulheres não se reconhecem como vítimas, sentem vergonha e medo de denunciar. Precisamos falar sobre isso com sensibilidade e acolhimento”, disse.
A coordenadora de Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva, mediadora da palestra enfatizou que falar sobre violência é difícil porque envolve medo, vergonha e dúvidas, mas o silêncio pode alimentar o problema. Segundo ela, a violência doméstica é progressiva e, por isso, profissionais da saúde, educação e a comunidade devem estar atentos aos sinais de alerta e agir desde o início.
“As mulheres, muitas vezes, não denunciam por medo de represálias ou julgamento. Sinais como tristeza, marcas no corpo, isolamento e doenças recorrentes podem indicar situações de abuso. Devemos também ficar alerta para a violência contra crianças, adolescentes, idosas e mulheres com deficiência, cada grupo com sinais específicos de agressão física, emocional e negligência”, ressaltou.
Por fim, ela destacou a importância da prevenção, que envolve o fortalecimento das redes de apoio social, acesso à saúde, educação, trabalho e inclusão, além da atuação conjunta da comunidade e poder público para romper o ciclo da violência.
Na oportunidade, os presentes tiraram dúvidas e assistiram a depoimentos de mulheres vítimas de violência e ainda esclarecimentos com a psicóloga do TJAC, Josinéia Costa que explicou que a violência doméstica vai muito além das agressões físicas.
“Ela também pode ser emocional, sexual, patrimonial ou psicológica, e muitas vezes é silenciosa. O medo, a culpa e a vergonha fazem com que muitas mulheres não se reconheçam como vítimas e acabem permanecendo em relacionamentos abusivos.A violência é progressiva, e quanto mais cedo ela for identificada e interrompida, maiores são as chances de romper esse ciclo”, esclareceu.
A secretária municipal de Assistência Social de Tarauacá, Cleane Monteiro esteve presente e se comprometeu com o fortalecimento da rede de apoio. “São os agentes de saúde que estão nas casas, que conhecem as famílias. Nosso papel é garantir apoio e proteção. Agradeço a união dessa rede que está aqui para ajudar nossas mulheres”, declarou.
A representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Vanessa Cabral enfatizou que o enfrentamento à violência exige ação coletiva e articulação interinstitucional. Ela citou a experiência do grupo reflexivo para homens autores de violência, iniciativa que busca promover mudança de comportamento.
“Recebemos um agressor que não tinha medida protetiva, mas reconheceu que vivia um ciclo de violência. Ele deixou de beber, participou do grupo e conseguiu resgatar o casamento. Teremos em breve um segundo grupo, ampliando essa proposta”, relatou.
Representantes da Patrulha Maria da Penha também participaram do evento. O policial, terceiro sargento Lopes destacou o trabalho da unidade, que atua desde o final de 2022. “A rede de proteção é fundamental. Estamos à disposição para ajudar e orientar as vítimas”, ressaltou.
A soldada Tayane reforçou o papel preventivo da patrulha: “Acompanhamos as mulheres que estão sob medida protetiva e trabalhamos para que elas não recaiam na situação de violência. É preciso que a rede esteja ainda mais unida para que possamos evitar feminicídios e garantir que essas mulheres se sintam verdadeiramente seguras”.
