Portaria nº 3.401/2025 considera que ambiente de trabalho no Poder Judiciário “exige alta performance, sob pressão e com prazos rígidos, o que aumenta o risco de adoecimento psíquico”, podendo levar a afastamentos, perda de produtividade e comprometimento da qualidade de vida
A Presidência do TJAC instituiu, nesta segunda-feira, 21, Grupo de Trabalho para a implementação do Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), cujos objetivos são a promoção da melhoria da qualidade de vida no trabalho, a prevenção e o tratamento de transtornos psicológicos, a redução do estigma associado às enfermidades de natureza psíquica, bem como a promoção da saúde ocupacional, em alinhamento com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A Portaria nº 3.401/2025, assinada pelo desembargador-presidente Laudivon Nogueira, publicada na edição nº 7.822 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta segunda-feira, 21, considerou, entre outros motivos, que o ambiente de trabalho no Poder Judiciário “exige alta performance, sob pressão e com prazos rígidos, o que aumenta o risco de adoecimento psíquico, de modo que a ausência de cuidados preventivos pode levar ao afastamento, à perda de produtividade e ao comprometimento da qualidade de vida dos agentes da instituição (magistrados, servidores e demais colaboradores)”.
A normativa também considera a necessidade de promoção de ações relacionadas à valorização dos servidores, à humanização nas relações de trabalho, à proteção da saúde, ao aprimoramento contínuo das condições laborais e à qualidade de vida no trabalho, nos termos da Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
O grupo de trabalho terá como meta a elaboração de minuta de resolução que será enviada ao Tribunal Pleno Administrativo para normatização e efetiva institucionalização do Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário do Estado do Acre, nos moldes estabelecidos pelo Projeto de Saúde Mental Integrada aprovado pela Presidência do TJAC, além da criação de plano de ação com o propósito de executar o programa no biênio 2025-2027.
De acordo com a Portaria nº 3.401/20254, o grupo de trabalho terá como coordenador o juiz de Direito auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado. A servidora Dala Nogueira, coordenadora de Bem-Estar e Saúde, exercerá a função de secretária. Para conferir a íntegra da normativa publicada no DJe desta segunda, clique aqui.