Inscrições para candidatas e candidatos às vagas abriram na quarta-feira, 23, e seguem até 12 de agosto; as eleições serão realizadas no dia 30 de novembro
Nesta quinta-feira, 24, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Laudivon Nogueira, participou de coletiva de imprensa sobre as eleições para juízas e juízes de paz. As inscrições foram abertas na quarta-feira, 23, e seguem disponíveis até o dia 12 de agosto. Os interessados devem fazer exclusivamente no site do TJAC, neste link.
Ao preencher o formulário da candidatura, as pessoas devem escolher o nome que será exibido na urna, com até 30 caracteres (incluindo espaços); e o número de três dígitos, entre 700 e 999. As eleições estão previstas para ocorrer no dia 30 de novembro deste ano.
O desembargador Laudivon Nogueira destacou que o processo é inédito no Acre e visa melhorar a transparência, cumprindo o que estabelece a Constituição Federal. “Estamos diante de uma grande novidade, um marco histórico no Acre. É a primeira vez que os eleitores acreanos poderão participar de um processo de escolha das juízas e dos juízes de paz. Esse processo iniciado é um orgulho para todos nós do Tribunal de Justiça, que é um órgão que preza pelo cumprimento da Constituição e pela transparência”.
Além disso, o desembargador-presidente e a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, convidaram a sociedade a participar do processo tanto se candidatando quanto comparecendo às urnas para votar. “Esse chamamento é importante para as pessoas terem ciência que vai acontecer a eleição e compareçam às urnas para fazerem as escolhas das juízas e juízes de paz em cada município, como também para aqueles que estejam em condições que concorram”, disse Nogueira.
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As juízas e os juízes de paz são responsáveis por realizarem os casamentos e também poderão atuar na área de conciliação. A remuneração será de um salário mínimo fixo, mas se a pessoa atuar com conciliações, é possível receber por produtividade na área, e os valores pode chegar até R$ 5 mil.
Os critérios para poder se candidatar são: residir na cidade para qual se inscreverá; ser brasileira(o) ou naturalizada(o); ter diploma de nível superior em qualquer área; ter no mínimo 21 anos de idade e não ter antecedentes criminais que comprometam a idoneidade. Já para participar votar nas candidatas e candidatos só é necessário estar com direitos políticos em dia.
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