Ação faz parte da política interna de promoção da equidade racial e combate ao racismo estrutural dentro do Judiciário do Acre
Buscando avançar na política interna de promoção de equidade racial, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu edital oferecendo auxílio financeiro a servidoras e servidores autodeclarados negros, que tenham sido habilitados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O valor é para custeio de despesas com material didático, transporte e/ou cursos preparatórios para concursos de magistratura.
A ação afirmativa faz parte do Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura e tem intuito de combater o racismo estrutural. O programa é realizado com apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), está alinhado ao Pacto Nacional de Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Equidade Racial do TJAC.
Além disso, ainda nesse primeiro semestre, a Justiça do Acre disponibilizou um canal de denúncia para casos de racismo, criando o email: denuncieracismo@tjac.jus.br. Dessa forma, é possível apresentar queixas de crimes e situações ocorridas no ambiente de trabalho ou no atendimento à população. Assim, procura-se combater discriminações raciais e oferecer o acolhimento às vítimas.
Em maio, a Comissão Permanente de Equidade Racial revisou o plano de ação, sugerindo a inclusão de um eixo de discussão sobre indígenas. Também planejou a criação da “Semana de Equidade Racial”, com proposta de exposição sobre a vida do escritor brasileiro Lima Barreto no museu do TJAC e o plantio de uma muda de Baobá – árvore que simboliza a cultura negra.
Racismo estrutural
O racismo estrutural é quando as configurações sociais, jurídicas, políticas e econômica são construídas com base na exploração, discriminação e violação dos direitos e da vida de pessoas negras, criando condições de prosperidade para apenas um grupo.
Essas estruturações racistas têm consequências catastróficas, como o caso do marceneiro Guilherme Dias, de 26 anos de idade. No dia 4 de julho, em São Paulo, ele, um homem negro, saiu do trabalho às 22h28, correu para pegar o ônibus e um policial militar atirou e atingiu-o com um tiro na cabeça. Guilherme morreu.
Ausência de pessoas negras em cargos de liderança; encarceramento em massa de pessoas negras; e a violência obstétrica sofrida por mulheres negras são realidades decorrentes do racismo estrutural. Esses fatos lamentáveis e trágicos demonstram a urgência em agir para combater toda forma de racismo.
Esta é uma luta diária e responsabilidade de toda sociedade, como anunciou a ativista e filósofa Ângela Davis: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”.