Reunião virtual ocorreu nesta terça-feira, 8, e foi aberta aos segmentos sociais e aos integrantes do Judiciário
Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins reuniram-se nesta terça-feira, 8, na primeira audiência pública virtual dos Tribunais estaduais da Região Norte do país, para debaterem as metas nacionais do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião virtual teve o objetivo de apresentar contribuições para as metas, considerando as realidades e contextos da Região Norte. Participaram do evento servidoras, servidores, magistradas, magistrados, advogadas, advogados, representantes das instituições públicas, integrantes da sociedade civil e de entidades sociais.
Além disso, a Audiência ainda promoveu o princípio da gestão participativa, com diálogo, transparência e buscou estimular a construção coletiva das diretrizes que norteiam o trabalho do Judiciário.
Entre as contribuições apresentadas, que serão levadas ao CNJ, estão: incluir a priorização para atender Pessoas com Deficiência (PcDs), idosas e idosos. Também foi solicitado analisar da Meta 1, do julgamento de mais processos que os distribuídos no ano, considerando o acervo das unidades e ainda feita uma crítica a eficiência do Balcão Virtual.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, foi representado no ato pelo juiz auxiliar Giordane Dourado. O magistrado fez uma explicação sobre as Metas 8 e 9, que tratam, respectivamente, sobre julgamento de casos de violência doméstica, feminicídios e, a última, de promover inovação dentro do Judiciário.
Para o juiz do Acre a atividade revela o compromisso dos tribunais da Região Norte com a transparência e implantação de mecanismos de aproximação à sociedade: “Este evento é uma oportunidade única, ímpar e muito relevante de debate de compartilhamento de ideias e de integração entre os tribunais que compõem a Região Norte. Realmente a cooperação é estrutural para nosso Poder Judiciário, é uma política pública muito destacada pelo Conselho Nacional de Justiça e tem propiciado que nossas instituições possam crescer, possam conhecer experiências de inovação e juntos vencermos esses grandes desafios que são naturais a nossa Região”.
Metas Nacionais
As Metas Nacionais para o Poder Judiciário do Brasil foram criadas em 2009 como um instrumento de gestão para gerar uniformização nos serviços prestados pela Justiça, mas, principalmente, visam aumentar a eficiência, otimizar os trabalhos e melhorar o desempenho dos tribunais estaduais, federais, eleitorais, trabalhistas e das instâncias superiores nas áreas prioritárias. Desde então, anualmente as metas são reavaliadas e aprovadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário.
As metas de 2025 são:
- Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados
- Meta 2 – Julgar os processos mais antigos
- Meta 3 – Estimular a conciliação
- Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
- Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
- Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais
- Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas
- Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
- Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
- Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Durante a explanação sobre a Meta 8, Giordane ressaltou a importância de descontruirmos a cultura de violência de gênero contra as mulheres, enfatizando que com esse mecanismo de produtividade busca enfrentar essa situação e a subnotificação dos casos.
“Esta Meta foi construída com objetivo de se contrapor, combater uma perversa e persistente cultura de violência de gênero. O feminicídio, a violência doméstica e a violência de gênero de maneira geral ainda são violências escondidas, ainda que tenha sido cada vez mais exposta e revelada, nós temos no Brasil uma subnotificação desses casos. A taxa de homicídio contra mulheres é 17% maior do que a calculada com base nos registros oficiais. E em 2024 nós tivemos um recorde de feminicídios no Brasil com 1.459 casos. Esses episódios de violência não podem ser julgados com demora, eles precisam de celeridade”, disse o magistrado.
