53 reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais receberam documento de identificação em ação custeada por penas pecuniárias
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de penas pecuniárias da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, financiou mais uma ação do programa Identidade para Dignidade, da Polícia Civil do Acre (PCAC), que oferece Carteira de Identidade Nacional (CIN), de forma gratuita, a pessoas em vulnerabilidade social.
Nesta quinta-feira, 24, em Sena Madureira, 53 reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (Upem) receberam documentos de identificação. O evento de doação de CIN contou com a presença do Titular da Vara Criminal de Sena Madureira, juiz de Direito Eder Viegas, e do diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva, além de representantes da Polícia Penal.
O magistrado ressaltou a relação interinstitucional entre o Poder Judiciário e o Executivo, bem como dos resultados conquistados, principalmente na capilarização dos serviços públicos. Além disso, reafirmou a importância da iniciativa – de entregar documentos de identificação – para os apenados, pois facilita a ressocialização de pessoas privadas de liberdade à sociedade.
“É um passo fundamental para garantir a cidadania e a dignidade dessas pessoas que cumprem pena. A falta de documentação muitas vezes representa uma barreira invisível, mas concreta, para a reintegração social. Reafirmamos o compromisso do Judiciário com a justiça restaurativa e a humanização do sistema prisional, proporcionando condições reais para que esses indivíduos possam recomeçar suas vidas com direitos e oportunidades”, garantiu o juiz.
O programa Identidade para Dignidade é financiado por penas pecuniárias do Judiciário acreano, assim como outras iniciativas, por exemplo: o projeto Força e Honra, que oferece a crianças e adolescentes a oportunidade de praticar jiu-jitsu, e o Entrelinhas, onde mulheres privadas de liberdade confeccionam peças de artesanato.