Judiciário acreano deve oferecer emissão de certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via) e orientação jurídica
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, confirmou, nesta quinta-feira, 10, a presença do Projeto Cidadão no Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural, ação social do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para oferecer serviços públicos às produtoras e produtores rurais.
A expectativa inicial é de que sejam desenvolvidos, no mínimo, quatro mutirões ao longo deste ano. Sendo o primeiro em Mâncio Lima, entre os dias 17 a 20 de julho.
Desta vez, o Judiciário acreano, por meio da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (COAPS), deve oferecer orientação jurídica, como também emitir certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via). Tudo no intuito de maximizar o acesso a serviços públicos às agricultoras e aos agricultores.
Para melhor alinhar as atividades, foi realizada uma reunião, nesta manhã, entre o desembargador-presidente Laudivon Nogueira e o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), Anastácio Menezes, e a equipe do Projeto Cidadão.
Na oportunidade, o desembargador-presidente reafirmou o apoio da Justiça acreana à iniciativa do Incra, por atender à população rural: “Nós recebemos com muita alegria [esse convite], porque podemos construir uma cooperação efetiva. Buscamos alcançar o cidadão que tanto precisa dos nossos serviços”.
Outro tópico tratado foi a regularização fundiária. O juiz auxiliar da Coger, Anastácio Menezes, destacou a eficiência da autarquia, principalmente na resolução de conflitos agrários. “A gente vê que tem avançado o número de títulos [definitivos]”, pontuou. O magistrado também tratou sobre a assinatura de um termo de cooperação interinstitucional para realização de audiências conciliatórias, no âmbito fundiário.
Por fim, o superintendente do Incra, Márcio Alecio, ressaltou a eficiência do Projeto Cidadão nestes 30 anos de atuação e do apoio dado às ações da instituição. “É um programa de bastante importância. Somos gratos ao Tribunal de Justiça pela parceria. Esperamos contar com a participação do Judiciário nos mutirões que estamos planejando fazer”, disse.
Conforme acordado, devem ser realizadas iniciativas de cidadania com as populações que vivem da agricultura familiar e estão assentadas em projetos da reforma agrária, em especial no interior do estado.
Em 2024, o TJAC integrou-se ao Mutirão da Documentação da Trabalhadora Rural. Por dias, realizou ações itinerantes nos municípios de Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter e Sena Madureira.
Moradoras e moradores de diferentes assentamentos contaram com mais de 100 serviços, por exemplo: assistência jurisdicional, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito e atualização cadastral em programas sociais.
