Reeducandos(as) tiveram a oportunidade de discutir cidadania e dignidade por meio de narrativas audiovisuais, em uma ação que integrou a Mostra promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo e Carcerário (GMF), participou da 1ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Programa Fazendo Justiça.
No Acre, dois estabelecimentos penais foram beneficiados pela atividade, em Rio Branco e Tarauacá: as Unidade Penitenciárias Moacir Prado (UPMP) e do Quinari (UPQ). A ação, que busca a melhoria dos ambientes, serviços e infraestrutura das prisões brasileiras, está alinhada ao Eixo nº 2 do Plano Pena Justa. A meta principal é a construção de um Plano Nacional de Cultura como parte do enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nos sistemas prisionais do país.
Em Tarauacá, a atividade foi realizada nos dias 15 e 16, contemplando 18 mulheres em privação de liberdade da ala feminina do presídio. A ação contou com a participação da juíza de Direito Stephanie Wink, integrante do GMF; do diretor da UPMP, José Viana de Souza; da assessora jurídica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) Lohane Lima; da diretora técnica da equipe multidisciplinar da Unidade Penitenciária Moacir Prado, a pedagoga Luciana França da Silva; bem como da coordenadora de segurança do presídio, Marleide Falcão.
Já nos dias 17 e 18 foi a vez de 60 apenados que cumprem penas privativas de liberdade na Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ) serem beneficiados pela ação. Participaram das atividades, em Senador Guiomard, a juíza de Direito substituta Natália Maia, representando o GMF; a assessora técnica do CNJ Rúbia Evangelista; o diretor da unidade penitenciária, Maycon Mendonça; bem como a chefe da Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), Margarete Santos.
A programação teve início com a exibição do curta-metragem Big Bang, do diretor Carlos Segundo, que conta a luta de um consertador de fornos contra um sistema que o exclui, não lhe deixando saída, se não a resiliência e a força de vontade para superar as adversidades sociais. Em seguida, foi apresentada a película Mansos, de Juliana Segóvia, que narra a história de uma filha em sua busca incessante por justiça, após a morte da mãe, uma agricultora e líder comunitária assassinada em frente às filhas quando ainda eram apenas crianças. As sessões foram marcadas ainda pela exibição do documentário Sobre a Cabeça os Aviões, da cineasta Amanda Costa, que narra os impactos do caso do envenenamento conhecido como a “Chuva de Veneno na Escola São José do Pontal”, em Goiás, ocorrido em 2014, quando 92 pessoas, incluindo alunos, professores e funcionários foram atingidos por pesticidas despejados por aviões de pulverização de agrotóxicos.
As exibições foram somente o ponto de partida para a realização de rodas de conversa e dinâmicas educativas com foco na dignidade humana, na cidadania e na promoção do pensamento crítico, nas quais os(as) reeducandos(as) puderam discutir as mensagens das obras e as impressões que elas lhes despertaram.
A juíza de Direito substituta Natália Maia, que conduziu as atividades na Unidade Penitenciária do Quinari, destacou que iniciativas do tipo, especialmente quando articuladas com políticas de educação formal e informal dentro dos presídios, “têm um papel fundamental na construção de uma nova consciência social entre os internos”.
“Ao oferecer acesso à cultura, à informação e ao diálogo, promovemos o desenvolvimento de valores, a compreensão das normas de convivência e o fortalecimento da noção de responsabilidade individual e coletiva. Fiquei muito tocada com o que ouvi: os reeducandos demonstraram não apenas sensibilidade diante das narrativas apresentadas, mas também consciência dos erros cometidos ao longo da vida e, principalmente, uma disposição sincera de mudar e buscar um novo caminho. Foi um momento de escuta ativa, empatia e conexão, que reforçou ainda mais minha convicção sobre a importância de ações humanizadoras dentro do sistema prisional”, expressou a magistrada substituta.
Mariana Souza (nome fictício), uma das mulheres em situação de privação de liberdade que participaram da atividade realizada na UPMP, em Tarauacá, ressaltou que o projeto proporcionou um ambiente acolhedor e seguro, que incentivou as internas à reflexão e debates que se relacionam diretamente com diversos aspectos da vida intramuros.
“No início, eu pensei que os temas seriam difíceis de abordar, mas na roda de conversa fui surpreendida pela profundidade das reflexões e pela visão crítica que elas demonstraram. Oferecer um espaço onde nós possamos falar e ser ouvidas tem um valor imensurável – é um gesto de escuta ativa que fortalece a autoestima e a dignidade de cada uma de nós”, disse a reeducanda.
Sobre a ação
A iniciativa se conecta à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Incorporação das atividades de cultura, esportes e lazer nos planos estaduais de educação com estratégia para garantir a equidade de raça e gênero, bem como à possibilidade de remição de pena.
De acordo com a Resolução CNJ nº 391/2021, atividades socioculturais, como a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, podem ser reconhecidas como práticas sociais educativas não-escolares. Os participantes que tiverem cumprido 12 horas de atividades terão concedido o direito à remição de um dia de pena, em articulação com os Tribunais de Justiça e as Varas de Execução Penal. A carga horária para a remição pode ser acumulada com outras modalidades, como trabalho e leitura.
A ação aconteceu como parte da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com produção do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF), parceiros e apoiadores, que teve como tema “Viver com Dignidade é Direito Humano”.
