A garantia do acesso à Justiça e a resposta à impunidade como ferramentas de combate à violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) realizam na próxima segunda-feira, 18, a abertura da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A mobilização ocorre às 9h no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco.
Em todo o estado, há o quantitativo de 207 audiências de processos pautados na Lei Maria da Penha e três tribunais do júri até o dia 22 de agosto. Assim, o propósito de dar celeridade e combater a violência doméstica se concretiza com a aplicação da lei e pacificação social.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil teve recorde no número de estupros: 87.545 casos, deste 76,8% envolveram vítimas com até 14 anos de idade (estupro de vulnerável). O número de feminicídios e tentativas de feminicídios também cresceu. O crescimento da violência também é evidente com o aumento no número de denúncias. O Disque 180 registrou 86.025 denúncias, 2,9% a mais que o ocorrido no mesmo período em 2024.
A ação ocorre de forma simultânea em todo o país, uma vez que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Portaria n° 15/2017 e Resolução nº 254/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mutirão de audiências integra a programação do “Agosto Lilás”, que se soma às ações educativas voltadas à difusão dos direitos e à prevenção de violências. A sede do TJAC também está iluminada na cor lilás, em alusão ao tema, para sensibilizar a sociedade sobre a campanha educativa.