Realizada durante três dias, a inspeção do Conselho Nacional de Justiça avaliou serviços administrativos e judiciários prestados pela Justiça do Acre
Depois de três dias de trabalho, a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encerrada em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta sexta-feira, 29. Durante o ato, foram destacados pontos positivos como os avanços na área de modernização e tecnologia e apontado os desafios que necessitam de aperfeiçoamento.
A comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça foi composta por 8 magistradas e magistrados e 18 servidoras e servidores, divididas em sete equipes. Do dia 27 até esta sexta-feira, foram fiscalizados os serviços administrativos e jurisdicionais do Judiciário do Acre, com a visita em 34 unidades.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, abriu a sessão enfatizando que toda inspeção é oportunidade de aprimorar os serviços prestados, com a finalidade de priorizar sempre cada cidadã e cidadão que busca à Justiça.
“Esta é uma grande oportunidade de melhoria. Nós sabemos que todo problema, toda dificuldade, toda desconformidade ela é oportunidade de melhoria. Receber a inspeção do CNJ é um grande momento de um olhar externo de nos dizer, ‘vocês estão no caminho, precisam de algum ajuste ou não, é esse o caminho e precisa ajustar também’. O Judiciário do Acre tem sido reconhecido pela sua firme atuação em defesa da prestação jurisdicional, de uma Justiça mais próxima do cidadão. E nós aqui, ao definirmos que o jurisdicionado deve estar em primeiro lugar, afirmamos que há um compromisso sério, responsável e de todos que compõem a Justiça acreana, de servir e servir melhor”.
O coordenador da inspeção e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, desembargador Arnoldo Camanho, agradeceu as servidoras e servidores da Justiça do Acre que contribuíram com os trabalhos. O magistrado discorreu sobre o objetivo da inspeção ordinária e antecipou alguns os pontos positivos e os aspectos que precisam de atenção.
“Busca-se assim cooperar mais do que punir, sugerir mais do que apurar, apontar soluções e indicar o caminho correto a seguir. Positivamente destaca-se o empenho da atual gestão com a modernização do Judiciário estadual acreano, que tem rendidos frutos evidenciados nas melhorias realizadas e na implementação do sistema eproc. No ambiente administrativo o avanço verificado no intervalo de tempo entre esta inspeção e a anterior, na estrutura organizacional e na definição de competências, evidencia o comprometimento da Corte acreana com o modelo de excelência na gestão, com a proposta de um olhar mais gerencialista na instituição”, comentou Camanho.
Além disso, em seu discurso, o coordenador da inspeção reconheceu os avanços administrativos na gestão de pessoas com a regularização e redução do saldo de férias de magistrados e servidores. Disse que é positiva a disponibilização de informações no setor de precatórios no Portal da Transparência, mencionou o empenho das juízas e juízes do 1º grau que, mesmo com questões estruturais, dedicam-se a boa gestão das unidades e dos resultados na produtividade e apontou o baixo acervo no 2º Grau.
Já nos aspectos que precisam de atenção, o desembargador Arnoldo falou sobre a necessidade de realização de acordos no setor de precatórios, com publicação de editais e automação de rotinas para acelerar os processos. Em relação a implantação do eproc, Arnoldo Camanho discorreu sobre a importância de implementar ferramentas de controle de acervo de produtividade. Ele também falou sobre: as dificuldades do 1º grau com as perícias, que levam a suspensão dos processos; adequar os plantões ao regramento do CNJ; regularizar as pautas virtuais as normas do Código de Processo Civil; e implementar medidas para fiscalizar e manter a presença de juízes nas comarcas.
“O egrégio Tribunal de Justiça do Acre é merecedor do sincero respeito da Corregedoria Nacional de Justiça pelo labor compromissado de todas as pessoas que o integram, magistradas, magistrados, servidoras e servidores. E de que é exatamente esse compromisso que demonstra o empenho de todos na busca de uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente”, finalizou o coordenador da inspeção do CNJ.
