A cooperação entre o CNJ e o TJAC fortalece a unidade do Judiciário brasileiro, bem como projeta confiança junto à sociedade
O Acre recebeu nesta quinta-feira, 27, a equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) composta pelo ministro Mauro Campbell, pelas desembargadoras Agamenilde Dias e Simone Lucindo, o desembargador Arnoldo Camanho e servidores da instituição. A comitiva foi recepcionada oficialmente durante a sessão solene do Tribunal Pleno, que marcou o início da inspeção no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Na abertura desta agenda, o TJAC se apresentou como instituição que está de portas abertas e com plena disposição para colaborar com a Corregedoria Nacional de Justiça. Foram fornecidos todos os dados requeridos, bem como as unidades e equipes estão de prontidão durante essa agenda, visto que a transparência é pressuposto de legitimidade e confiança no trabalho da atual gestão.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira declarou o compromisso com eficiência, governança e o direito fundamental de acesso à Justiça. Ele reafirmou que esses valores orientam permanentemente a atuação do Judiciário acreano.
“A presença do CNJ em nosso estado traduz o compromisso permanente com a credibilidade da Justiça brasileira. A inspeção é uma oportunidade de diálogo e fortalecimento de práticas administrativas e jurisdicionais. Trata-se de um momento valioso em que se examina conquistas, identifica-se desafios e se constroem caminhos para a melhoria contínua da prestação jurisdicional, em benefício do cidadão, que deve estar sempre em primeiro lugar”, ressaltou Nogueira.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, registrou memórias sobre o aprimoramento institucional:
Qual é o papel do CNJ? Há 20 anos, diante de vicissitudes – que graçavam tanto nos Ministério Público, quanto no Judiciário brasileiro – a República entendeu por bem que, através dos seus representantes no Congresso Nacional, de gestar e implantar os “conselhos de controle”. Naquela oportunidade, nós tínhamos uma situação distinta nas carreiras: a imensa maioria dos membros da magistratura era contrária à implantação do Conselho Nacional de Justiça. Essa maioria estava temerosa, algo que dogmático em qualquer parte do mundo. No entanto, agora estamos a demonstrar o quão caro é para a magistratura nacional a sua independência e a sua integridade, que devem ser manter incólumes. O juiz que julga para plateia e para satisfazer interesse outros, que não sejam o interesse público, não é juiz! Ele é um hóspede da magistratura e tem um encontro marcado com nossa equipe. Este é o fato.
(…) O CNJ não veio para protagonizar uma caça às bruxas. Ele veio com a destinação absolutamente alinhada a aquilo que nós cidadãos queremos dos órgãos. Que nós tenhamos uma visão de Judiciário unitária! Quer dizer que o que eu posso ter e manter para qualificar a prestação jurisdicional para os cidadãos acreanos, eu também tenho que ter para os cidadãos dos demais estados.
Então estamos aqui para isso: para dar organicidade e unicidade de condutas e rotinas administrativas dos tribunais brasileiros. Desde o início, várias resoluções, provimentos, atos normativos foram editados com este objetivo. O trabalho não começa e termina nestes poucos dias que vamos ficar aqui em Rio Branco. Ele começou muito antes com as equipes, a partir do levantamento de dados para a verificação se o TJAC está cumprindo os normativos e para conhecer as boas práticas executadas, que são muitas. Então, queremos captá-las para replicar em outros tribunais. Portanto, não estamos aqui para admoestar ninguém. Não é o nosso trabalho. Nós temos profundo respeito por todas as desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, servidoras e servidores do TJAC.
A sessão solene teve tradução em libras e foi transmitida ao vivo pelo canal do TJAC no Youtube: veja.