Bens inservíveis são objetos que não possuem mais utilidade ou aplicação para o órgão que os detém
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) autorizou a doação de bicicletas inservíveis, que estão na Delegacia de Flagrantes (Defla) de Rio Branco, para reforma e posterior doação ao Galvez Esporte Clube. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 19, no Diário da Justiça pela relevância social desenvolvida pelo projeto que atende jovens em situação de vulnerabilidade.
A solicitação partiu da própria entidade esportiva, que apresentou os projetos sociais que realiza junto à crianças e adolescentes na zona rural. Para a Defla, a doação significa a liberação de espaço físico na delegacia. De acordo com a decisão, deve ser realizado um inventário das bicicletas a serem doadas e a destinação deve ocorrer em até 15 dias.
Os bens inservíveis provenientes de operações policiais estão sob decreto judicial, proferido em novembro de 2021. Esse tipo de material já beneficiou outras ações sociais, como o projeto “Pedalando Novos Tempos”, no qual um curso de “Mecânica de Bicicletas” foi ofertado aos socioeducandos e socioeducandas, que usaram a doação como matéria-prima para o aprendizado.
A íntegra da decisão está disponível na edição n.° 7.841 do Diário da Justiça (pág. 67), desta terça-feira, 19.