Iniciativa pioneira no Brasil, as eleições diretas para juízas e juízes de paz demandam esforço conjunto do Poder Judiciário e dos municípios acreanos. Votação será realizada no próximo dia 30 de novembro
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, se reuniu nesta sexta-feira, 29, por videoconferência, com os prefeitos dos municípios acreanos para tratar sobre as primeiras eleições diretas para juízas e juízes de paz nas comarcas do Estado. O processo democrático representa um marco histórico de cidadania e de participação popular nas escolhas dos profissionais, que não são apenas responsáveis pela celebração de casamentos, mas também agentes conciliadores em suas comunidades, ajudando a resolver conflitos antes que virem litígios no Poder Judiciário.
O secretário-geral do TJAC, Carlos Martins Júnior, também participou da atividade, juntamente com prefeitos, prefeitas, procuradoras e procuradores dos municípios, além de outros representantes de todos os municípios do estado.
O apoio das Prefeituras é considerado imprescindível para assegurar a eficiência do pleito, em especial, na disponibilização de escolas com estrutura adequada para instalação das urnas e equipes de apoio, bem como na disponibilização de veículos para o transporte dos dispositivos eletrônicos no dia anterior à eleição e para o retorno dos equipamentos após o encerramento da votação aos Fóruns das Comarcas.
“É uma alegria poder contar com a participação de todos os representantes dos prefeitos dos municípios. Essa é a primeira eleição que nós vamos realizar para juiz de paz desde a edição da Constituição de 1988. Portanto, é algo novo para todos nós, para a Justiça do Estado do Acre e também para os municípios que poderão contar com pessoas representantes da Justiça de Paz, eleitos na própria comunidade. E é evidente que, por se tratar de uma eleição que segue os critérios de eleições, ela exige uma conjugação de esforços. Nós temos o desafio de algo inédito e o compromisso do Judiciário acreano é realizar um processo democrático, transparente, isento. E é preciso o apoio também dos municípios, das instituições financeiras, na concretização dessa missão”, destacou o desembargador-presidente Laudivon Nogueira.
De maneira unânime, todas as prefeitas, prefeitos e representantes legais dos municípios acederam ao pedido do presidente do TJAC para a disponibilização de escolas da rede pública de ensino, veículos para transporte de urnas, bem como servidores para auxiliar no processo de votação.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Sebastião Bocalom, destacou o pioneirismo do estado na realização das eleições para juízas e juízes de paz e colocou à disposição toda estrutura necessária para realização do sufrágio.
“Presidente, é um prazer grande a gente poder estar reunido hoje com o senhor e toda a sua equipe. Eu tenho certeza de que seremos muito exitosos nesse trabalho pioneiro de escolha dos novos juízes de paz, algo que é previsto pela Constituição de 1988, mas que nunca foi feito antes. Então, é a primeira eleição de juízes e juízas de paz no Brasil. Essa é uma pauta muito importante para o Acre e para os nossos municípios. Eu parabenizo o Tribunal de Justiça por essa iniciativa”, declarou Sebastião Bocalom.
Na oportunidade, os representantes das municipalidades também aproveitaram para apresentar dúvidas e questionamentos sobre o período de campanha, bem como sobre o quantitativo de urnas que serão utilizadas e sua distribuição, a logística para que os dispositivos de votação também sejam levados às escolas localizadas nas zonas rurais e locais de difícil acesso dos municípios, além do número de veículos necessários para o transporte dos equipamentos.
A votação
O voto para eleição das juízas e juízes de paz não é obrigatório, diferentemente das eleições minoritárias e majoritárias. Um levantamento realizado com base nas eleições de membros dos Conselhos Tutelares, que acontece nos mesmo moldes, aponta para uma média de 30% de comparecimento dos eleitores habilitados ao sufrágio, com 70% de abstenções.
A eleição para juízas e juízes de paz no Acre será a primeira a ser realizada no país desde a promulgação da Constituição de 1988. A votação acontece no próximo dia 30 de novembro, das 8h às 17h. Ao todo, são 25 vagas distribuídas aos 22 municípios do Acre. As inscrições se encerraram no último dia 12 de agosto.
Para saber mais sobre o primeiro pleito para juízas e juízes de paz das Comarcas do Acre, clique aqui.