Participação fortalece políticas de inclusão e garante ao TJAC acesso a diretrizes nacionais para ampliar a acessibilidade no Judiciário
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve representado no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e reforçou a pauta da acessibilidade e da inclusão no sistema de Justiça.
As servidoras Dala Maria, coordenadora de Saúde e Bem-Estar, e Elaine Cristina, chefe da Divisão de Inclusão e Acessibilidade, ambas integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copai), representaram o TJAC no encontro, após indicação da juíza auxiliar da presidência Zenice Cardozo, coordenadora da comissão.
A presença do TJAC no evento traz contribuições relevantes para o fortalecimento das ações locais de inclusão. Para Dala Maria, a participação reforça a missão de ampliar o acesso à Justiça: “A importância desse encontro está em reafirmar que a Justiça só é plena quando é para todos. Quando um tribunal se prepara para atender uma pessoa com deficiência sem barreiras, quando um juiz decide um caso olhando para a realidade concreta de quem vive com limitações impostas pela sociedade, o que se promove é a verdadeira essência da cidadania”.
Já Elaine Cristina destacou o papel ativo das pessoas com deficiência na construção de políticas inclusivas: “Este evento mostrou algo fundamental: a mudança só acontece quando é feita com as pessoas com deficiência, e não apenas para elas. A escuta, a participação e o protagonismo delas deram ao encontro um valor humano imensurável. Foi mais do que um marco institucional, foi um convite à sensibilidade, ao compromisso ético e à esperança de um futuro em que a Justiça seja acessível, igualitária e verdadeiramente inclusiva”.
Com especialistas, autoridades e representantes do Judiciário de todo o país, a programação apresentou a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e protocolos de julgamento sob perspectiva inclusiva. Para o TJAC, os debates e experiências compartilhadas servirão de base para a consolidação de políticas internas voltadas à acessibilidade, fortalecendo o papel do tribunal como instituição comprometida com uma Justiça cidadã.
