Palestra “Conhecendo a Lei Maria da Penha” foi ministrada a mais de 80 estudantes; ação faz parte das atividades previstas para este “Agosto Lilás”
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), iniciou a programação da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A primeira ação foi a palestra “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, ministrada para alunas e alunos da Escola Águias do Saber, nesta sexta-feira, 1º, às 9h, em Rio Branco.
A iniciativa educativa, que reuniu mais de 80 estudantes, teve o objetivo de informar aos jovens, principalmente meninas e mulheres, sobre a Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006). Na palestra, discutiram-se as diversas violências impostas à mulher, como o abuso sexual, patrimonial, moral, psicológico e físico.
Outro ponto destacado foram as relações abusivas, como reconhecer e denunciá-los em casos de violência. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais (COAPS) e palestrante, Isnailda Silva, ressaltou sobre a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar existente. Os principais canais de denúncia são o telefone de emergência: 190, e a Central de Atendimento à Mulher: 180.
A mediadora também apresentou as iniciativas do TJAC em prol da proteção das mulheres. “O judiciário faz muito mais do que julgar, ele cria projetos e ajuda quem mais precisa”, disse. Ela se referia às ações desenvolvidas durante todo o ano pela Cosiv, por exemplo, as palestras de conscientização nas escolas da capital e interior, que abordam sobre violência doméstica e familiar.
Além das orientações, buscou-se promover um espaço de acolhimento e segurança para os participantes, pois muitas alunas e alunos ao verem a palestra reconhecem cenas e atitudes de violência que presenciaram, mas desconheciam serem abusos contra a mulher. Para facilitar o entendimento dos estudantes, cartilhas e matérias informativos foram distribuídos.
A palestra “Conhecendo a Lei Maria da Penha” faz parte da programação especial do Judiciário acreano para o “Agosto Lilás” – iniciativa nacional que ocorre anualmente para reforçar a importância da lei Maria da Penha e incentivar denúncias de casos de violência doméstica e familiar.
Por isso, a Cosiv preparou uma programação com diversas ações durante todo o mês de agosto. Nesta 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, a expectativa é oferecer cidadania e conscientização sobre o tema. Confira:
- 7 de agosto – Abertura oficial do “Agosto Lilás”, no TJAC, às 17h, com iluminação do prédio e assinatura de Termo de Cooperação para doação de computadores, às estudantes e aos estudantes vencedores do concurso de redação do programa de “Conscientização pela Paz no Lar”
- 18 de agosto – Abertura da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, na Cidade da Justiça, às 9h
- 19 de agosto – Palestra do programa “Conscientização pela Paz no Lar”, no Colégio Glória Perez
- 22 de agosto – Roda de Conversa sobre relacionamento abusivo e Medidas Protetivas de Urgência, na Casa Rosa Mulher, às 9h