Foram definidos os serviços prestados pelo Ministério Público e a Defensoria Pública; ação deve ocorrer em outubro no Colégio Barão do Rio Branco
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (COMMI) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta segunda-feira, 18, às 9h, no edifício-sede do Judiciário acreano, uma reunião para planejar e organizar o 2º Mutirão de atendimentos para Pessoas em Situação de Rua, com objetivo de definir os serviços a serem prestados pelas instituições públicas estaduais.
Durante o encontro, ficou acordada a participação do Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicosocial (Natera), bem como da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), com orientações jurídicas e consultas processuais, e das Secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que, ainda, vão discutir os serviços oferecidos na ação.
A expectativa é de que o 2º Mutirão para Pessoas em Situação de Rua ocorra em outubro no Colégio Barão do Rio Branco (CERB), localizado na avenida Getúlio Vargas, n.º 232, bairro Centro. A ação deve ofertar serviços para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
Participaram da reunião o coordenador da COMMI, juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; o promotor de Justiça Thalles Costa; a defensora pública Flávia Nascimento; o diretor de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social da Sejusp, Álvaro Andrade; a chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da SEASDH, Auricélia Souza; além de servidoras e servidores da Justiça acreana.
PopRuaJud
A reunião contou também com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Francisco Djalma, que destacou o empenho do TJAC para atender à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Francisco Djalma aproveitou para ressaltar as iniciativas vencedoras do Prêmio PopRuaJud e o trabalho desenvolvido pela coordenadora do GMF, juíza de Direito Andréa Brito, por buscar maximizar a prestação jurisdicional, em especial às populações mais excluídas. Por fim, o desembargador entregou um smartphone ao Movimento de Pessoas em Situação de Rua.
O aparelho foi doado pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Douglas Martins. O Judiciário acreano considerou meritoso conceder para o Movimento de Pessoas em Situação de Rua, por suas contribuições na elaboração de políticas públicas.
Para o representante do Movimento, Josemir Santos: “[o celular] é de suma importância para ações que estão sendo feitas. Instrumento que utilizamos muito, vai facilitar os trabalhos”.
