A visita técnica integrou um intercâmbio institucional entre os tribunais e também contou com a participação de representantes dos Tribunais de Justiça de Rondônia e Pará
Comitiva do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conheceu, nos dias 12 e 13 de agosto, a atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na área da execução penal. A visita técnica integrou um intercâmbio institucional entre os tribunais e também contou com a participação de representantes dos Tribunais de Justiça de Rondônia e do Pará.
Durante a agenda em São Luís, os magistrados e magistradas, servidores e servidoras visitaram a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), a Unidade Prisional de São Luís (UPSL1) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).
A visita à CIAPIS foi conduzida pelo coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, e pela juíza auxiliar Manuella Ribeiro, da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, com o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A magistrada apresentou a estrutura das três varas de execuções penais do estado e os processos de uniformização adotados pelo Judiciário maranhense para otimizar a prestação jurisdicional.
O grupo também conheceu a dinâmica dos regimes fechado, semiaberto e aberto, além das ações voltadas ao monitoramento das penas alternativas. Foram apresentados ainda os serviços de atendimento multidisciplinar, o escritório social e a supervisão de monitoramento eletrônico.
Durante a visita, o corregedor-geral de Justiça e coordenador da Central de Vagas do TJAC, desembargador Nonato Maia, destacou a importância da troca de experiências para o fortalecimento da execução penal no Acre.
“Percebemos que essa interlocução entre os poderes Judiciário e Executivo é fundamental para consolidar políticas no sistema carcerário. Aqui no Maranhão ficou muito perceptível que ninguém foca nos problemas, mas na ação. Eles demonstram um compromisso e conhecimento muito grande sobre a questão”, afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF/TJAC), desembargador Francisco Djalma, enalteceu a iniciativa e ressaltou a relevância da integração com a sociedade nas políticas públicas prisionais.
No período da tarde, a comitiva visitou as instalações da UPFEM e da UPSL1, conhecendo projetos de ressocialização em andamento, como a fábrica de blocos, a malharia e a criação de peixes em tanques escavados no complexo penitenciário.
Já na quarta-feira, 13, os representantes foram recebidos pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que apresentou os painéis de monitoramento de inspeções e baixas processuais, além de reforçar os avanços do sistema prisional maranhense em termos de estrutura, segurança e reinserção social.
“É importante que cada um de nós, em nossos estados, avancemos em políticas sociais, dessa forma, o Judiciário evolui conjuntamente”, destacou o presidente.
À tarde, a comitiva conheceu a sede da UMF/TJMA, localizada no bairro do Calhau, onde foi apresentado o funcionamento da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional. O projeto piloto, em operação desde maio de 2023, utiliza um sistema próprio desenvolvido pelo TJMA, integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), ao Sistema de Execução Unificada (SEEU) e ao sistema da SEAP, permitindo o monitoramento em tempo real do fluxo de pessoas privadas de liberdade.
A Central é reconhecida por adotar boas práticas nacionais e internacionais na gestão do sistema penitenciário, servindo de referência para outros estados.
A comitiva acreana foi composta pelos desembargadores Francisco Djalma (supervisor do GMF/TJAC) e Nonato Maia (corregedor-geral da Justiça e coordenador da Central de Vagas), pelos juízes de Direito Robson Aleixo e Elielton Zanoli, Eder Viegas, e pela coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira.
A Central de Regulação de Vagas, como a que foi visitada pela comitiva do TJAC no Maranhão, está diretamente relacionada ao Plano “Pena Justa”, pois atua na linha de frente de um de seus eixos estratégicos. O plano, que busca enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões (ADPF 347) , tem como um de seus focos centrais o “Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional”.
