Resolução garante critérios transparentes e equilíbrio entre necessidades institucionais e demandas pessoais de servidoras e servidores
Uma das metas de gestão apresentadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, no início de sua administração, acaba de se tornar realidade. Foi aprovada a Resolução COJUS n.º 104/2025, que regulamenta a política de remoção de servidoras e servidores entre as comarcas do Estado, estabelecendo critérios claros e transparentes para os pedidos de movimentação.
O ato normativo representa um avanço importante na valorização da força de trabalho do Judiciário acreano. A medida busca conciliar as necessidades administrativas das unidades judiciárias com os legítimos interesses pessoais e familiares de servidoras e servidores, promovendo maior equilíbrio e justiça nas decisões de remoção.
Segundo o desembargador presidente Laudivon Nogueira, a aprovação da Resolução atende a um compromisso assumido desde o planejamento estratégico da gestão. “A política de remoção é uma demanda histórica e necessária para garantir mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade nos processos de movimentação. Nosso objetivo é sempre valorizar o servidor e, ao mesmo tempo, assegurar eficiência na prestação jurisdicional”, destacou.
A Resolução estabelece a obrigatoriedade de realização de concurso de remoção há cada 2 (dois) anos, bem como previamente aos próximos concursos de provimento de cargos efetivos.
O concurso de remoção regulamentado pela resolução terá três critérios de pontuação: tempo de serviço público, histórico de lotação nas comarcas do interior e comprovados vínculos familiares na comarca de destino
Dessa forma, a regulamentação traz segurança institucional, padronizando procedimentos e evitando decisões casuísticas. Também reforça o compromisso do Tribunal com a gestão moderna de pessoas, alinhada às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento normativo teve como base discussões internas, estudos técnicos e precedentes administrativos. A Resolução aprovada pelo Conselho da Justiça Estadual do TJAC, será publicada até terça-feira, 26, no Diário da Justiça.
Com a implementação da política, o TJAC dá mais um passo no cumprimento de seu planejamento estratégico e reafirma seu compromisso de investir em pessoas, na valorização da carreira e no fortalecimento da instituição.