Iniciativa visa a inclusão social dos reeducandos dentro do sistema prisional através da cultura, lazer e esporte
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participou nesta terça-feira, 16, de uma reunião nacional que reuniu representantes de outros tribunais estaduais, órgãos de execução penal, secretarias de cultura e membros da sociedade civil organizada.
O encontro teve como foco principal apresentar informações e promover debates sobre o Eixo Cultural do Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à promoção de direitos e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O eixo busca integrar atividades culturais às ações de execução penal, fortalecendo o avanço de políticas públicas nessa área.
Entre os principais objetivos do Eixo Cultural estão: garantir o acesso à cultura em espaços de privação de liberdade; reconhecer a cultura como um direito fundamental e estratégia de inclusão social; e estimular práticas culturais como instrumentos de convivência, pertencimento e ressocialização.
Durante a reunião, foram identificados desafios relevantes, como a falta de orçamento específico, a escassez de parcerias com órgãos culturais e sociedade civil, e a dificuldade de articulação interinstitucional. Também foram compartilhadas experiências bem-sucedidas que já estão em andamento em diferentes estados, evidenciando o potencial transformador da cultura como política pública.
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari destacou a importância das atividades dentro do sistema prisional: “Essas ações culturais assumem diferentes formas — oficinas, expressões artísticas, música, teatro, biblioteca, produção audiovisual — e todas têm algo em comum: permitem que pessoas privadas de liberdade se vejam além da condição imposta pela punição. Elas possibilitam que cada um retome sua história, revele talentos, reconfigure sua presença no mundo”.
Além das autoridades judiciais, o encontro consolidou parcerias com instituições que atuarão diretamente na execução das ações culturais, entre elas: Fundação Elias Mansour (FEM), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Serviço Social do Comércio (Sesc), Escola de Música do Acre. A reunião contou com a presença da juíza de Direito Andrea Brito, que destacou a relevância da cultura como ferramenta de transformação social no contexto prisional.
Entre as propostas discutidas, destacam-se: incluir núcleos culturais e socioeducativos em estado; mapear artistas, educadores populares e iniciativas culturais locais que possam atuar em projetos nas unidades prisionais; estabelecer convênios com secretarias de cultura para oficinas e eventos dentro e fora das unidades; desenvolver projetos de literatura e leitura, artes visuais e música, produção audiovisual e memória; Definir diretrizes para financiamento via penas pecuniárias e editais culturais.
